Maioridade penal – a nova/velha discussão

Posted: April 6, 2015 in Outros, Sociedade
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imagesCA7OKUSNMeu principal ponto é que este é um caminho sem volta.
Creio sinceramente que, após aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos, alguns falarão sobre 15 ou 14. E o que nos garante que aprovada essa outra redução não se começaria a falar em 13 ou 12 anos?
Afinal, com tanta informação disponível na internet e desenvolvimento social apoiado pela escola, toda criança de 12 anos é capaz de discernir sobre certo e errado e, consequentemente, ser culpada judicialmente por isso. Não é mesmo?

Espero ter passado o “choque” que tive de modo mais exato possível.
É triste imaginar que existam pessoas que defendam prisões indiscriminadas, especialmente de jovens. Hoje, um menor no Brasil só pode ficar três anos detido. Mas não há distinção de tipo de crime. Um furto de pão pode levar a três anos de Febem (ou Fundação Casa) e um assassinato ou latrocínio também.
Uma alternativa a discutir seria a tipificação dos crimes de menores, talvez até aumentando o tempo de detenção.

Mas, meu principal motivo de revolta e choque é o movimento no sentido único de punição!
A sociedade e os políticos que a representam, movem-se em sentido contrário ao resto do mundo dito “civilizado”. Busca-se punições cada vez mais severas aos “invisíveis”, como se eles realmente fossem desaparecer do convívio com os “homens de bem” da elite.

O primeiro passo deveria ser a educação. De acesso universal, gratuito e com a melhor qualidade possível. Visando formar indivíduos com senso crítico, que compreendessem também suas possibilidades, dificuldades e a importância das escolhas na vida, principalmente mostrando àqueles menos favorecidos o abismo social do país.
Uma segunda abordagem seria a prevenção. Trabalhar esportes e profissões técnicas nas periferias. Incentivar ONGs como o Afro Reggae. Trabalhar a leitura e a autoestima, mostrar exemplos de pessoas e carreiras bem-sucedidas que nasceram e se criaram na periferia, fugir dos exemplos socialmente “aceitos” de música e futebol, sem discriminá-los.
Daí sim, num terceiro momento a punição, mas não a repressão. Trabalhar (também) a autoestima e mostrar que há volta no caminho da criminalidade. Fazer os menores trabalharem em asilos e em casas como a AACD. Trabalhar a reinserção com cursos profissionalizantes e/ou esporte.

Como diriam os mais antigos, muita água ainda passará por debaixo da ponte. A primeira “aprovação” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) será “testada”, pois passará por uma Comissão Especial, pelo Congresso Nacional, Senado, parecer presidencial…
Espero que não “vingue”. Pois erraremos pecando por excesso. Os processos judiciais continuarão morosos e as classes mais abastadas e seus bem relacionados advogados seguirão recorrendo indefinidamente. Duvido que os ricos adolescentes incendiários de índios, os atropeladores de trabalhadores em pontos de ônibus, os que brigam nas ruas, ou os que estupram coletivamente sejam julgados e punidos como o jovem que mora nas ruas e rouba para comer ou cheirar cola; ou mesmo aquele que trafica na periferia por ter observado maus-exemplos de “sucesso” e “conquistas”.
Há uma música do Racionais que fala dessa realidade: “Dizem que quem quer segue o caminho certo. Ele [o menino da periferia] se espelha em quem está mais perto”.

Enfim, quem sou eu para apontar a solução prima e única. Tampouco especulo que a redução da maioridade penal não deva ser discutida.
Mas, discutida abertamente, sem pré-condições e pré-conceitos da elite para com os mais pobres; da mídia para com os invisíveis.
Afinal, não é prendendo toda a população “perigosa” e mantendo-a por toda a vida encarcerada, que acabaremos com a pobreza e a violência no país.

por Celsão revoltado

figuras retiradas daqui e daqui

Comments
  1. Luã says:

    Parecer Presidencial?

    Like

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