Na Contramão da história

Posted: April 11, 2015 in Sociedade
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maioridade-penalNeste artigo irei apontar alguns dados e estatísticas sobre a violência no Brasil e sobre a Maioridade Penal mundo afora.

Não pretendo aqui fazer grandes debates morais ou éticos sobre a possível redução da Maioridade Penal; tampouco quero especular sobre os mais diversos efeitos colaterais da mesma. Esse aqui não é um artigo filosófico, nem humanista, muito menos moralista. Esse é um artigo de exposição de dados e estatísticas.
Se quiserem saber um pouco sobre a forma como os integrantes deste blog (Celsão e Miguelito) pensam sobre a Maioridade Penal e sobre os diversos efeitos de uma possível redução da mesma, clique AQUI para ler o artigo do Celsão.

  • Como anda este tema pelo Mundo?

Para começar, eu gostaria de compartilhar o resultado de um estudo feito pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), órgão da ONU. A UNICEF levantou os dados de 54 países de grande relevância, e construiu uma tabela com a “Idade para responsabilidade penal juvenil”, e “responsabilidade penal adulta (maioridade penal)”, respectivamente, em vários países. Vejam alguns exemplos que eu selecionei, onde adicionei por contra própria a Nova Zelândia, que não está inclusa no estudo original:

Brasil: 12 & 18
Alemanha: 14 & 18
Argentina: 16 & 18
Áustria: 13 & 19
Chile: 14/16 & 18
China: 14/16 & 18
Espanha: 12 & 18/21
Eslováquia: 15 & 18
Eslovênia: 14 & 18
Finlândia: 15 & 18
Franca: 13 & 18
Grécia: 13 & 18/21
Holanda: 12 & 18
Hungria: 14 & 18
Irlanda: 12 & 18
Itália: 14 & 18/21
Japao: 14 & 21
México: 11 & 18
Noruega: 15 & 18
Uruguai: 13 & 18
Austrália: 10 & 19
Hong Kong: 14/16 & 18

Nova Zelândia: 10/14 & 17
Portugal: 12 & 16/21
Suécia: 15 & 15/18
Suíca: 7/15 & 15/18
Escócia: 8/16 & 16/21
Dinamarca: 15 & 15/18
Bélgica: 16/18 & 16/18
Rússia: 14/16 & 14/16
Canadá: 12 & 14/18
EUA: 10 & 12/16

O que percebemos nesta lista?
Selecionada a grande maioria dos países mais “civilizados” e “evoluídos socialmente” no planeta, temos 21 com Maioridade Penal de no mínimo 18 anos, e em alguns casos chegando a 21 anos.
Há 6 países com critérios mistos (variando de 14 aos 21 anos), onde a criança será julgada como adulto somente em casos bem específicos, por exemplo, quando da ocorrência de crimes gravíssimos. Normalmente o processo é acompanhado de uma avaliação criteriosa da maturidade da criança/adolescente.
Há 1 país que fixou em 17 anos.
E temos 2 países (EUA e Rússia) que possuem Maioridade Penal fixada abaixo de 18 anos.

O que isso significa?
Se aprovado o projeto de lei no Brasil, estaremos nos distanciando, mais um pouquinho, dos padrões de cidadania, de evolução social, de direitos humanos, e do utópico sonho de sermos mais parecidos com os países “desenvolvidos”.

Dos 54 países estudados pela UNICEF, 74% aplicam Maioridade Penal de 18 anos. Algo em torno de 20% aplicam Maioridade Penal flexível/mista, e somente 6% aplicam Maioridade Penal fixa menor que 18 anos.
Clique AQUI e veja o estudo completo da UNICEF.

Há dados mundiais que nos alertam para um grande retrocesso, uma caminhada na contramão da evolução do ser humano enquanto sociedade. E que se a maioria dos países “desenvolvidos” tem maioridade penal de 18 anos, é por que há um motivo bem concreto para isso. Suas legislações chegaram a essas soluções devido há séculos de estudos, progresso, aprendizado, experiências e evolução. E nós, no Brasil, por pura subjetividade e impulsos instintivos, queremos impor aquilo que “achamos”, em detrimento da ciência, da intelectualidade, e da natural evolução das sociedades.

  • Quem é a favor, e quem é contra?

Do lado dos que apoiam estão:
O Congresso Nacional, tido pela maioria dos brasileiros como uma instituição falida, corrupta, apodrecida. Em especial este atual Congresso, que é o mais conservador desde o golpe de 1964 que implantou a “querida” ditadura no Brasil. Hoje, liderados pelos “admiráveis” Renan Calheiros e Eduardo Cunha.
A Grande Mídia, composta por Rede Globo, Revista Veja, Jornal O Globo, Folha de São Paulo, entre outros, cada vez mais dignos de críticas e repulsa da sociedade brasileira, devido a sua parcialidade e falta de profissionalismo e ética. 

Já do outro lado,  são contra a Redução da Maioridade Penal os seguintes órgãos:
ONU, UNICEF, OEA (Organização dos Estados Americanos), CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), CFP (Conselho Federal de Psicologia), CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e a OAB (ordem dos advogados do Brasil).

E você, está sincronizado com quais grupos? Já parou para pensar no porquê de cada um destes grupos se posicionarem como se posicionam? Já parou para pensar na história, na integridade, nas intenções de cada um desses grupos e como isso reflete na forma deles se posicionarem?

Eu, assim como você, chego a conclusões “próprias”, sem precisar seguir ninguém ou qualquer órgão. Mas, me alivia bastante saber que estou do mesmo lado que a ONU, AMB, OAB, CNBB, UNICEF, OEA, CFP, etc.
Se não te incomoda o fato de estarem ao seu lado a Globo e Congresso Nacional, bom, cada um com sua consciência.

  •  Qual a parcela de culpa dos adolescentes na violência do Brasil?

Segundo os dados da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), os jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% do total de crimes praticados no Brasil. No caso de homicídios, somente 0,5% são de responsabilidade deste grupo.
Clique AQUI e leia mais.

Segundo o Anuário de Segurança Pública, entre todos os crimes cometidos por menores, cerca de 10% são crimes graves, como homicídio. Mais de 70% dos crimes são crimes contra o patrimônio: furto e roubo (quase 43,7%) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%). Clique AQUI.

O que concluímos com isso?
Ora, o argumento de que a redução da Maioridade Penal será eficiente para combater a criminalidade no Brasil, é um argumento furado, fruto de desinformação. Supondo uma eficiência de 100% da justiça e da polícia caso a redução seja aprovada, teríamos uma redução de 0,9% na criminalidade do país, e uma redução de 0,5% das taxas de homicídio. Isso significa que, ao invés de termos 200 assassinatos, teríamos 199. Nossa, que melhoria!!!

Reduziremos o número de assassinatos de 200 para 199, mas em contrapartida, estaremos colocando milhares de adolescentes na cadeia, por terem furtado ou por serem foguetinho do tráfico, e quando saírem da cadeia, terão se tornado reais criminosos, traficantes, assassinos, estupradores, com os mais diversos distúrbios mentais. Ou seja, ganha-se 0,9% aqui, perde-se 30% em alguns anos.

Agora, convido vocês a refletirem sobre estes dados. Pense em quanta informação falsa e manipulada você acreditou e que foi desmentida aqui. Reflita, e reposicione-se.
Vai ficar com as mentiras e achismos subjetivos, ou ficará com a realidade e a ciência?

por Miguelito Formador

Leia 18 motivos para dizer não á redução da Maioridade Penal. Clique AQUI (figura do link)

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