Muito se falou nos últimos dias sobre a advogada (ou ex-advogada) Beatriz Catta Preta.
Especialista em delação premiada, gozou de fama e chegou a dar entrevista ao Jornal Nacional da Globo (aqui) por conta de uma convocação dúbia, claramente arquitetada para desestabilizá-la e aos processos de acusações dos politicos, especialmente do PMDB e principalmente do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Nós mesmos já criticamos esta CPI da Lavo Jato, no momento em que foi constituída, no “longíncuo” Fevereiro (aqui). Na época, criticávamos a ética da formação da bancada, composta por membros receptores de doações de campanha feitas pelas empresas investigadas.
Criticamos também, mais recentemente, aqui, os desmandos do “Reino do Cunha”. Já citando a convocação da advogada para depor na CPI, como subterfúgio ou mudança proposital de foco.
Pois bem, o presidente do STF, Ricardo Levandovski, a OAB e outros orgãos, condenaram a leviandade da convocação, dando não só o tom de absurda, mas também mostrando a confusão na medida do Sr. Celso Pansera (do PMDB).
Mas… como se não houvesse eco nas declarações e no espaço que a mídia deu ao caso, o Sr. Hugo Motta (também do PMDB, coincidentemente o mesmo partido do “recusado-a-ser-acusado” Eduardo Cunha), mudou o discurso e quer a presença da advogada Catta Preta para que ela explique o porquê se sentiu ameaçada.
Cômico? Proposital? Pra mim, não é. É um claro movimento (contínuo) de descredenciar o depoimento de Júlio Camargo, que acusou o rei-presidente Cunha.
Muitas perguntas ficaram até então sem resposta; como, por exemplo, se houve mentiras no primeiro depoimento dado por Júlio, se ele planejava mesmo soltar a “bomba” num Segundo momento ou se a doutora do caso sabia sobre a mentira (proposital ou não) desde o princípio.
Mas, pra mim, alguns fatos são claros:
– honorários são rastreáveis; se algum advogado recebe dinheiro ilícito, do tráfico de drogas por exemplo. Mesmo que o declare, uma quebra lícita de sigilo de narcotraficantes pode expor o defensor e colocá-lo numa apertada saia justa
– algumas profissões suscitam segredo; um padre não pode delatar as confissões que recebem, um médico não pode expor a saúde delicada de um paciente sem a anuência deste, um psicólogo ou analista não tem o direito de reveler segredos contados em consultório e um advogado não pode alcagüetar aquele que defende.
– um animal acuado, ataca; e é o que está acontecendo com empresários e políticos acusados. Desmerecer delatores, testemunhas, juízes, advogados e promotores é só o começo. Certamente as tentativas de desdenhar e as ameaças se intensificarão.
Meu lado romântico vibra com as prisões e torce para que elas virem condenações. É um marco por estar acusando “branco e rico”; é como se a Justiça com maiúscula despertasse ou “atravessasse a ponte”, fazendo referência a letras de rap e ao rio que separa a “periferia” do “centro” de São Paulo.
Que órgãos como Polícia Federal e Ministério Público sigam essa vocação e realizem seu trabalho sem intervenção.
E que juízes e advogados usem mais a palavra ética em seu dia-a-dia. Palavra que não existe (ainda) no vocabulário do Congresso.
por Celsão Correto
figura retirada daqui
P.S.: para quem quiser ler um artigo do jurista Joaquim Falcão, sobre a nova fase do direito criminalista, que agora busca minimizar os danos ao invés de procrastinar os casos e desqualificar provas, link aqui.
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