O novo estatuto do (re-) armamento

Posted: October 29, 2015 in Outros, Política
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a-origem-das-armas-de-fogo-3Pra começar vou expor minha opinião. Romântica para variar…
Eu acho que arma de fogo deve estar em posse da polícia e dos que têm poder de polícia (forças armadas e alguns correlatos da função de segurança pública, como investigadores). E só. Qualquer outro cidadão que portar uma arma é bandido por exclusão e deve responder criminalmente por esse porte.

Aqui, logicamente, muitos falarão do mundo de Poliana em que me imagino, onde não existiriam meios ilícitos para que bandidos arranjassem armas, da ótima segurança pública e sensação de segurança no Brasil, etc.
Admito que aceito (para deixar claro, eu não apoio, mas aceito) o argumento daqueles que defendem o direito de posse de arma de fogo como mecanismo necessário à autodefesa e como máxima liberdade individual.
Aproveito para afirmar que, no estatuto do desarmamento discutido até então, de 2003, a posse era concedida por tempo determinado, controlada, havia uma idade mínima razoável para a mesma, critérios que proibiam a obtenção da posse e alguns subjetivos que a dificultavam; como por exemplo, o crivo de um delegado analisando o perfil do “candidato” e os seus porquês escritos num formulário. Eram avanços mínimos e ainda passíveis de subterfúgios para a concessão do porte de armas, mas eram avanços!

Pessoas que morem em lugares remotos e/ou que recebam treinamento adequado com reciclagem periódica, profissionais do ramo de segurança privada e outros casos especiais, poderiam ser discutidos como exceções e tratados como tal. Sempre consonante a critérios rígidos de concessão e controle numérico de armamento e munições.

Porém, se o texto aprovado pela tal Comissão passar na íntegra, teremos num futuro próximo uma posse definitiva ao invés de temporária, uma idade mínima reduzida de 25 para 21 anos de idade, o direito de carregar armas nas ruas em contracenso à atualidade, onde o porte é permitido em casa; e outros absurdos.

Deputados e Senadores, por exemplo, ganham status de super-heróis, pois terão direito “automático” ao porte de armas!
Ou seja, salve-se quem puder! Ameaçar deputado pode matar, pois eles poderão matar.
Não bastasse imunidade parlamentar e foro privilegiado, agora teremos políticos alvejando gratuitamente e alegando provavelmente “legítima defesa contra populares”…

Mais um “ou seja”: não é mais necessário reduzir a maioridade penal; basta matar qualquer pessoa com cara de suspeita, ou qualquer um que se oponha aos ilustríssimos deputados e senadores!

Voltando ao texto absurdo recém aprovado, em breve até as pessoas respondendo a inquérito policial e processo criminal, poderão comprar e portar armas, o que hoje é proibido; e… o porte máximo de munições também aumentou: de 120 para 600! Estamos prontos para a Guerra Civil. Azar daquele que não se armar…

Mais uma vez estamos na contramão do Mundo civilizado (e até do “não-tão” civilizado). Os maiores fabricantes e “consumidores” do planeta, os Estados Unidos, avaliam mudanças na lei armamentista, caminhando para um controle mais rígido e o cerceamento de alguns direitos mesmo nos estados onde há legalidade de porte e posse. Isso para não citar Austrália, Canadá, Finlândia que insistem, corretamente a meu ver, no desarmamento da população civil.

Fiquei tão revoltado quando soube da notícia hoje cedo, que acompanhei comentários em jornais televisivos, programas de rádio e portais na internet.
Enquanto uns criticam sem medo a decisão, como o Boechat na Rádio Bandeirantes, outros se mostram esperançosos da não-aprovação do texto no Congresso. Não acredito nisso! Pode ser que existam pequenas alterações no que foi proposto, mas não acredito no veto a esse absurdo (vale lembrar o que fizeram com a proposta do fim do financiamento privado a partidos e campanhas).
E existem aqueles que apoiam o novo estatuto (e não são poucos). As vezes disfarçando esse apoio no que já citei, como direito constitucional de escolha ou autodefesa contra o crime; as vezes aplaudindo, independentemente do preparo do cidadão comum para o uso da arma de fogo. Pasmem, cheguei a ler que o crime será reduzido pois o bandido ficará em dúvida e não assaltará mais!
Em algum dos textos, citaram “bancada da bala”, apelidando a parcela do Congresso que é a favor deste “endurecimento” contra a violência. Será mesmo que isso é endurecer? Fazendo outras perguntas: quem seriam os deputados dessa parcela? Seriam eles de direita ou esquerda? Seriam os Bolsonaro’s, apoiadores da ditadura, da volta dos militares e os preconceituosos?

Um último dado: o jornalista Ricardo Boechat citou em seu programa um dado interessante proveniente de um estudo de 2007 sobre o tema; Em 80% dos casos onde o assaltado reage, o mesmo é baleado. Ou seja, até as estatísticas apontam para a piora no quadro de violência e criminalidade, caso partamos para esse ridículo processo de armar a população.

Decepção com os que nos representam!

por Celsão revoltado.

figura retirada daqui

P.S.: para quem quiser ver o vídeo onde o Boechat no programa Café com Jornal fala sobre o tema, está aqui. Nem sempre concordo com ele, mas nessa eu assino embaixo!

P.S.2: aqui alguns detalhes do texto e a foto do político peemedebista Laudivio Carvalho, autor desse verdadeiro crime

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