Reforma na Previdência – necessária mas nada social

Posted: October 25, 2016 in Outros, Política
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previdencia-08_08_16Nos últimos dias, voltou à voga a discussão sobre a reforma na Previdência Social. Que significa diretamente a mudança no modus operandi dos benefícios de aposentadoria pagos pelo governo.

A mudança nesse ponto é constante e se deve ao fato irrefutável que o brasileiro vem aumentando sua longevidade. Isso, aliado à baixa natalidade, traz cada vez menos contribuintes [do INSS], ou simploriamente trabalhadores, para um número crescente de beneficiários, também chamados de aposentados.
Fiz uma conta “burra”, numa conversa informal: se tivermos 50% de aposentados e 50% de trabalhadores, cada trabalhador pagando 11% do seu salário ao INSS, cada beneficiário terá um salário de apenas 11% do salário dos contribuintes. Pouco, se pensarmos que a média de salários do país é de R$1987 (dado para 2014, homens – aqui). Se quiséssemos um sistema eficiente e auto-suficiente, essa seria a conta-base.

Isso posto, vamos aos pontos “piratas” que tenho a expor.

Não adianta mudar a regra, de 30-35 anos de contribuição ou de 60-65 anos de idade, aumentando ambos os números indefinidamente. A relação de quem paga versus quem usufrui está errada. E não é somente pelo número de pessoas, mas principalmente pela ausência de teto e uniformidade nos benefícios concedidos.
Enquanto o trabalhador da iniciativa privada tem teto de R$5.189, 82 (fonte aqui), funcionários do serviço público, concursados ou não, militares e ex-funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não possuem limite.
E são exatamente essas aposentadorias de 20 ou 30 mil reais que oneram a Previdência na minha opinião.

Os políticos representam um caso a parte.
Aumentam o próprio salário, causando aumentos em cascata para cargos correlatos em outros poderes.
E possuíam uma previdência especial, chamada IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), hoje extinta, que previa aposentadoria a partir do segundo mandato, a partir dos 50 anos de idade.
Só as aposentadorias do IPC drenaram dos cofres públicos R$116 milhões em 2014 (fonte aqui).
Proponho não apenas o mesmo limite para cargos públicos , nos R$5.189,82, mas a adoção do salário do político baseado na média dos seus vencimentos dos últimos 24 meses. Afinal, é injusto “lucrar” com a política e com a posterior aposentadoria, se o cidadão era taxista e obtinha vencimentos médios de R$2.000,00.

Outro capítulo poderia ser erigido em relação aos militares; que passam (ou passavam sem custo extra até 2001) os seus benefícios para as viúvas ou filhas solteiras ao falecer.
O mínimo que poderia ser feito (e essa é a minha proposta pirata) é o recadastramento das beneficiárias, sobretudo as filhas, que propositalmente não se casam para seguir exaurindo montantes significativos dos cofres públicos, via pensão vitalícia.
É curioso, inclusive, o fato do presidente Michel Temer e seus ministros haverem decidido “poupar” os militares na atual agenda (aqui). Curioso inclusive pelo montante dos benefícios pagos a essa classe de “trabalhadores do Estado”. De acordo com o link anterior, o valor pago aos militares superou os R$32 bilhões em 2015 (sendo quase R$4 bilhões em pensões para as filhas solteiras – aqui)

E as mudanças que proponho não atingiriam somente esses, mas todos os “marajás”, emprestando um termo do ex-presidente Fernando Collor de Mello; proponho reduzir todo valor acima do teto num período de “carência” de doze meses, trazendo para um limite único. (como já proposto nas ideias piratas para o Brasil – aqui)
Um procurador da República ou professor universitário, com salário acima do teto da aposentadoria “privada”, aproveitou das benesses do salário e cargo durante a vida profissional. E, via de regra, conseguiu adquirir bens ou mesmo constituir fontes alternativas de renda nesse período, como previdências complementares.
(Se não o fez, terá de se adaptar à nova vida. Como outros cidadãos brasileiros. Simples assim!)

Proponho também acabar com aposentadorias acumulativas. Se os ex-presidentes Lula e FHC possuem mais de uma aposentadoria, quer seja por ter sido exilado, anistiado, professor aposentado… E se o atual presidente Michel Temer também usufrui de aposentadoria há mais de vinte anos, segundo ele próprio um mau exemplo (aqui), há erro e erro grave!
No caso de Temer, poderia ter renunciado a aposentadoria de Procurador do Estado de São Paulo ao ser eleito vice-presidente…
Minha regra seria: se o trabalhador ainda quer e pode trabalhar, ótimo! Mas ao se aposentar, não deve sobrecarregar um sistema deficitário, extraindo ainda mais do mesmo. Pode até escolher qual dos benefícios será usado para o cálculo da aposentadoria, mas deve escolher uma única.

previdencia-social-300x246E não é só no teto, no limite superior dos benefícios que há problema…
O maior problema pra mim está no trabalhador “normal” ou “não-intelectual”, muitas vezes do campo ou braçal. Ele não vive os mesmos sucessos de aumento da longevidade e de qualidade de vida das classes abastadas.
Parar de trabalhar por força maior (ou pela falta dela) será cada vez mais frequente, com o avanço da idade mínima de aposentadoria. E o aumento dessa idade, diminuirá diretamente a probabilidade deste trabalhador chegar a gozar do sonhado “salário fácil”.
E… Se este contribuinte não tiver saúde para exercer o seu trabalho, será demitido; e não conseguirá outro trabalho formal, que o permita contribuir. Sem contribuir não terá acesso.
O que faz do aumento da idade, um meio de segregar os que mais precisam, ou precisarão da aposentadoria para viver dignamente.

E solução para esse último ponto eu não tenho.
O ex-Ministro e ex-Governador Ciro Gomes propõe a mudança completa de um regime de repartição para um de capitalização (algumas ideias podem ser lidas aqui). O dinheiro da previdência complementar e obrigatória do funcionalismo público geraria um fundo e cada trabalhador da iniciativa privada seria responsável por seu próprio “bolo” a dividir e usufruir nos anos de aposentado.

É melhor do que temos hoje… Mexer nos “graúdos”, principalmente políticos, militares e funcionários públicos com múltiplos benefícios; e poupança própria para os novos ingressantes.

por Celsão correto

figuras retiradas daqui e daqui

P.S.: São muitos os pontos propostos na Reforma da Previdência que não agradam trabalhadores e sindicatos. Uma delas é a alteração da integralidade da aposentadoria por invalidez (aqui). Que pode ser vista também como uma segregação social, da própria Previdência Social

P.S.2: para quem quer saber o valor das aposentadorias pagas a senadores e deputados pelo IPC, o link está aqui. Ali estão José Sarney, Fábio Feldmann, Eduardo Suplicy e Delfim Neto. Pra citar alguns poucos exemplos…

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