Opiniões em Sintonia Pirata

Não bate em Francisco no Brasil. Infelizmente.

Aqui me refiro às leis e às punições que elas geram/criam. E num paralelo entre pobres e ricos, entre os que possuem recurso financeiro e os que não possuem e sequer conhecem os próprios direitos.

Começando pela lei recém aprovada no Congresso sobre a terceirização.
Já fui temporário, terceiro, funcionário “residente”, prestando serviço em outra empresa. Também já contratei empresas prestadoras para serviços dos mais diversos e digo com certa propriedade: é diferente.
O terceiro é um semi-escravo que pode ser trocado a qualquer momento, a qualquer deslize; como um carro alugado que apresenta ruído, ou sobremesa imperfeita num hotel all inclusive.
Um terceiro tem de fazer mais e melhor, tem de ir além, a todo momento.
E a empresa prestadora, mesmo quando possui boas intenções e é comandada por pessoas de caráter, sofre a cada renovação de contrato e pode ser trocada pelo simples argumento preço. Resultado: a esmagadora maioria dos terceiros recebem o piso da categoria, o mínimo da lei. E quando há a troca, uns poucos funcionários da empregadora terceirizada anterior são aproveitados, num período de adaptação.

Para quem não sabe, atualmente, o serviço terceirizado não pode ser usado para a atividade-fim, somente para atividades “intermediárias”. Ou seja, uma empresa de transporte coletivo não pode ter motoristas terceirizados, uma fábrica de cerveja não pode ter operadores de máquina terceirizados e por aí vai.
Mas ambas podem ter segurança, limpeza e manutenção feitas por funcionários contratados via terceirização. O perigo da mudança é passarmos a ter semi-escravos em todos os níveis…

Concordo que a legislação trabalhista brasileira está estagnada por décadas e “pesa” na conta de pequenos e microempresários. Mas o razoável aqui seria fazer uma transição, preparar empregados e empresas para uma nova realidade.
Sem educação básica é impensável que os novos profissionais tenham preparo para a nova realidade de mercado e as novas profissões. Tenham, por exemplo, controle dos próprios gastos e saibam se preparar para eventuais férias, emergências médicas e aposentadoria…

A aposentadoria, ou a reforma da previdência é mais um ponto discordante, quando tomamos ricos e pobres.
Os primeiros têm melhores empregos, possuem assistência médica, planos privados de aposentadoria e ainda conseguem adquirir bens durante a idade produtiva, gerando renda extra. Sem contar políticos, militares, juízes e outros funcionários públicos que não obedecem o teto da iniciativa privada e só oneram a folha e o rombo da previdência nacional.
Os outros, além de não alcançarem a comodidade dos ricos, possuem trabalhos mais pesados e desgastantes, menor expectativa de vida, piores condições sociais…

Sem considerar esse fator de diferenciação, estabelecendo 65 anos como idade mínima para advogados e estivadores, médicos e cortadores de cana, fazendeiros e pequenos agricultores… teremos o segundo grupo sem possibilidade de exercer o próprio trabalho após os 50 e sem emprego nos últimos quinze anos de trabalho obrigatório!
E é esse grupo que começa a trabalhar (e contribuir) mais cedo. E é esse grupo também que precisa de suporte público para atendimento medico-hospitalar. E coincidentemente é o grupo que mais precisa do valor da aposentadoria, saído dos cofres públicos.

Outro “pau” que não agride Francisco é a Justiça.
É incrível ver os processos intermináveis e recursos contestáveis que “gente rica” consegue.
Basicamente, todo rico tem direito ao STF. Enquanto o pobre sequer sabe que pode ter um defensor público. E muitas vezes é coagido para aceitar uma culpa que não é dele.

Um exemplo é o goleiro Bruno, ex-Flamengo, cujo recurso foi deferido pelo juiz do Supremo Marco Aurélio Mello, após pouco mais de seis anos de reclusão…
Será que um pedreiro ou operador de máquina teria as mesmas condições?
Certamente não teria dinheiro suficiente para arquitetar sua defesa e programar seus recursos até o STF. Mas a pergunta certa seria: ele teria emprego assim que saísse da penitenciária?

Não é que eu condene o Clube Boa Esporte pelo que fez.
Mas eu gostaria de ver a mesma atitude em relação a presos “comuns”.
Uma vez que o discurso é de reintegração social, que tal contratar roupeiros, gandulas, cozinheiras, enfim, outros funcionários com ficha criminal, vindos de reclusão ou Febem/CASA?
Isso não calaria a minha boca e outras,  mas traria um exemplo a ser seguido.

Mas…
Enquanto tivermos políticos aumentando o próprio salário e usando jatos da FAB para viagens particulares, no fim de semana, levando família e amigos (aqui).
Enquanto houver conchavos e nepotismo para cargos de confiança, ministérios, cargos no STF.
E enquanto a oposição no Legislativo se resumir a PSOL e Rede… fica difícil acreditar na ética e mais difícil ainda acreditar no fim dessas diferenças.
Lamentavelmente.

por Celsão correto

P.S.: figura retirada de um excelente quadrinho do Laerte, que achei aqui