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Não bate em Francisco no Brasil. Infelizmente.

Aqui me refiro às leis e às punições que elas geram/criam. E num paralelo entre pobres e ricos, entre os que possuem recurso financeiro e os que não possuem e sequer conhecem os próprios direitos.

Começando pela lei recém aprovada no Congresso sobre a terceirização.
Já fui temporário, terceiro, funcionário “residente”, prestando serviço em outra empresa. Também já contratei empresas prestadoras para serviços dos mais diversos e digo com certa propriedade: é diferente.
O terceiro é um semi-escravo que pode ser trocado a qualquer momento, a qualquer deslize; como um carro alugado que apresenta ruído, ou sobremesa imperfeita num hotel all inclusive.
Um terceiro tem de fazer mais e melhor, tem de ir além, a todo momento.
E a empresa prestadora, mesmo quando possui boas intenções e é comandada por pessoas de caráter, sofre a cada renovação de contrato e pode ser trocada pelo simples argumento preço. Resultado: a esmagadora maioria dos terceiros recebem o piso da categoria, o mínimo da lei. E quando há a troca, uns poucos funcionários da empregadora terceirizada anterior são aproveitados, num período de adaptação.

Para quem não sabe, atualmente, o serviço terceirizado não pode ser usado para a atividade-fim, somente para atividades “intermediárias”. Ou seja, uma empresa de transporte coletivo não pode ter motoristas terceirizados, uma fábrica de cerveja não pode ter operadores de máquina terceirizados e por aí vai.
Mas ambas podem ter segurança, limpeza e manutenção feitas por funcionários contratados via terceirização. O perigo da mudança é passarmos a ter semi-escravos em todos os níveis…

Concordo que a legislação trabalhista brasileira está estagnada por décadas e “pesa” na conta de pequenos e microempresários. Mas o razoável aqui seria fazer uma transição, preparar empregados e empresas para uma nova realidade.
Sem educação básica é impensável que os novos profissionais tenham preparo para a nova realidade de mercado e as novas profissões. Tenham, por exemplo, controle dos próprios gastos e saibam se preparar para eventuais férias, emergências médicas e aposentadoria…

A aposentadoria, ou a reforma da previdência é mais um ponto discordante, quando tomamos ricos e pobres.
Os primeiros têm melhores empregos, possuem assistência médica, planos privados de aposentadoria e ainda conseguem adquirir bens durante a idade produtiva, gerando renda extra. Sem contar políticos, militares, juízes e outros funcionários públicos que não obedecem o teto da iniciativa privada e só oneram a folha e o rombo da previdência nacional.
Os outros, além de não alcançarem a comodidade dos ricos, possuem trabalhos mais pesados e desgastantes, menor expectativa de vida, piores condições sociais…

Sem considerar esse fator de diferenciação, estabelecendo 65 anos como idade mínima para advogados e estivadores, médicos e cortadores de cana, fazendeiros e pequenos agricultores… teremos o segundo grupo sem possibilidade de exercer o próprio trabalho após os 50 e sem emprego nos últimos quinze anos de trabalho obrigatório!
E é esse grupo que começa a trabalhar (e contribuir) mais cedo. E é esse grupo também que precisa de suporte público para atendimento medico-hospitalar. E coincidentemente é o grupo que mais precisa do valor da aposentadoria, saído dos cofres públicos.

Outro “pau” que não agride Francisco é a Justiça.
É incrível ver os processos intermináveis e recursos contestáveis que “gente rica” consegue.
Basicamente, todo rico tem direito ao STF. Enquanto o pobre sequer sabe que pode ter um defensor público. E muitas vezes é coagido para aceitar uma culpa que não é dele.

Um exemplo é o goleiro Bruno, ex-Flamengo, cujo recurso foi deferido pelo juiz do Supremo Marco Aurélio Mello, após pouco mais de seis anos de reclusão…
Será que um pedreiro ou operador de máquina teria as mesmas condições?
Certamente não teria dinheiro suficiente para arquitetar sua defesa e programar seus recursos até o STF. Mas a pergunta certa seria: ele teria emprego assim que saísse da penitenciária?

Não é que eu condene o Clube Boa Esporte pelo que fez.
Mas eu gostaria de ver a mesma atitude em relação a presos “comuns”.
Uma vez que o discurso é de reintegração social, que tal contratar roupeiros, gandulas, cozinheiras, enfim, outros funcionários com ficha criminal, vindos de reclusão ou Febem/CASA?
Isso não calaria a minha boca e outras,  mas traria um exemplo a ser seguido.

Mas…
Enquanto tivermos políticos aumentando o próprio salário e usando jatos da FAB para viagens particulares, no fim de semana, levando família e amigos (aqui).
Enquanto houver conchavos e nepotismo para cargos de confiança, ministérios, cargos no STF.
E enquanto a oposição no Legislativo se resumir a PSOL e Rede… fica difícil acreditar na ética e mais difícil ainda acreditar no fim dessas diferenças.
Lamentavelmente.

por Celsão correto

P.S.: figura retirada de um excelente quadrinho do Laerte, que achei aqui

previdencia-08_08_16Nos últimos dias, voltou à voga a discussão sobre a reforma na Previdência Social. Que significa diretamente a mudança no modus operandi dos benefícios de aposentadoria pagos pelo governo.

A mudança nesse ponto é constante e se deve ao fato irrefutável que o brasileiro vem aumentando sua longevidade. Isso, aliado à baixa natalidade, traz cada vez menos contribuintes [do INSS], ou simploriamente trabalhadores, para um número crescente de beneficiários, também chamados de aposentados.
Fiz uma conta “burra”, numa conversa informal: se tivermos 50% de aposentados e 50% de trabalhadores, cada trabalhador pagando 11% do seu salário ao INSS, cada beneficiário terá um salário de apenas 11% do salário dos contribuintes. Pouco, se pensarmos que a média de salários do país é de R$1987 (dado para 2014, homens – aqui). Se quiséssemos um sistema eficiente e auto-suficiente, essa seria a conta-base.

Isso posto, vamos aos pontos “piratas” que tenho a expor.

Não adianta mudar a regra, de 30-35 anos de contribuição ou de 60-65 anos de idade, aumentando ambos os números indefinidamente. A relação de quem paga versus quem usufrui está errada. E não é somente pelo número de pessoas, mas principalmente pela ausência de teto e uniformidade nos benefícios concedidos.
Enquanto o trabalhador da iniciativa privada tem teto de R$5.189, 82 (fonte aqui), funcionários do serviço público, concursados ou não, militares e ex-funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não possuem limite.
E são exatamente essas aposentadorias de 20 ou 30 mil reais que oneram a Previdência na minha opinião.

Os políticos representam um caso a parte.
Aumentam o próprio salário, causando aumentos em cascata para cargos correlatos em outros poderes.
E possuíam uma previdência especial, chamada IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), hoje extinta, que previa aposentadoria a partir do segundo mandato, a partir dos 50 anos de idade.
Só as aposentadorias do IPC drenaram dos cofres públicos R$116 milhões em 2014 (fonte aqui).
Proponho não apenas o mesmo limite para cargos públicos , nos R$5.189,82, mas a adoção do salário do político baseado na média dos seus vencimentos dos últimos 24 meses. Afinal, é injusto “lucrar” com a política e com a posterior aposentadoria, se o cidadão era taxista e obtinha vencimentos médios de R$2.000,00.

Outro capítulo poderia ser erigido em relação aos militares; que passam (ou passavam sem custo extra até 2001) os seus benefícios para as viúvas ou filhas solteiras ao falecer.
O mínimo que poderia ser feito (e essa é a minha proposta pirata) é o recadastramento das beneficiárias, sobretudo as filhas, que propositalmente não se casam para seguir exaurindo montantes significativos dos cofres públicos, via pensão vitalícia.
É curioso, inclusive, o fato do presidente Michel Temer e seus ministros haverem decidido “poupar” os militares na atual agenda (aqui). Curioso inclusive pelo montante dos benefícios pagos a essa classe de “trabalhadores do Estado”. De acordo com o link anterior, o valor pago aos militares superou os R$32 bilhões em 2015 (sendo quase R$4 bilhões em pensões para as filhas solteiras – aqui)

E as mudanças que proponho não atingiriam somente esses, mas todos os “marajás”, emprestando um termo do ex-presidente Fernando Collor de Mello; proponho reduzir todo valor acima do teto num período de “carência” de doze meses, trazendo para um limite único. (como já proposto nas ideias piratas para o Brasil – aqui)
Um procurador da República ou professor universitário, com salário acima do teto da aposentadoria “privada”, aproveitou das benesses do salário e cargo durante a vida profissional. E, via de regra, conseguiu adquirir bens ou mesmo constituir fontes alternativas de renda nesse período, como previdências complementares.
(Se não o fez, terá de se adaptar à nova vida. Como outros cidadãos brasileiros. Simples assim!)

Proponho também acabar com aposentadorias acumulativas. Se os ex-presidentes Lula e FHC possuem mais de uma aposentadoria, quer seja por ter sido exilado, anistiado, professor aposentado… E se o atual presidente Michel Temer também usufrui de aposentadoria há mais de vinte anos, segundo ele próprio um mau exemplo (aqui), há erro e erro grave!
No caso de Temer, poderia ter renunciado a aposentadoria de Procurador do Estado de São Paulo ao ser eleito vice-presidente…
Minha regra seria: se o trabalhador ainda quer e pode trabalhar, ótimo! Mas ao se aposentar, não deve sobrecarregar um sistema deficitário, extraindo ainda mais do mesmo. Pode até escolher qual dos benefícios será usado para o cálculo da aposentadoria, mas deve escolher uma única.

previdencia-social-300x246E não é só no teto, no limite superior dos benefícios que há problema…
O maior problema pra mim está no trabalhador “normal” ou “não-intelectual”, muitas vezes do campo ou braçal. Ele não vive os mesmos sucessos de aumento da longevidade e de qualidade de vida das classes abastadas.
Parar de trabalhar por força maior (ou pela falta dela) será cada vez mais frequente, com o avanço da idade mínima de aposentadoria. E o aumento dessa idade, diminuirá diretamente a probabilidade deste trabalhador chegar a gozar do sonhado “salário fácil”.
E… Se este contribuinte não tiver saúde para exercer o seu trabalho, será demitido; e não conseguirá outro trabalho formal, que o permita contribuir. Sem contribuir não terá acesso.
O que faz do aumento da idade, um meio de segregar os que mais precisam, ou precisarão da aposentadoria para viver dignamente.

E solução para esse último ponto eu não tenho.
O ex-Ministro e ex-Governador Ciro Gomes propõe a mudança completa de um regime de repartição para um de capitalização (algumas ideias podem ser lidas aqui). O dinheiro da previdência complementar e obrigatória do funcionalismo público geraria um fundo e cada trabalhador da iniciativa privada seria responsável por seu próprio “bolo” a dividir e usufruir nos anos de aposentado.

É melhor do que temos hoje… Mexer nos “graúdos”, principalmente políticos, militares e funcionários públicos com múltiplos benefícios; e poupança própria para os novos ingressantes.

por Celsão correto

figuras retiradas daqui e daqui

P.S.: São muitos os pontos propostos na Reforma da Previdência que não agradam trabalhadores e sindicatos. Uma delas é a alteração da integralidade da aposentadoria por invalidez (aqui). Que pode ser vista também como uma segregação social, da própria Previdência Social

P.S.2: para quem quer saber o valor das aposentadorias pagas a senadores e deputados pelo IPC, o link está aqui. Ali estão José Sarney, Fábio Feldmann, Eduardo Suplicy e Delfim Neto. Pra citar alguns poucos exemplos…