Posts Tagged ‘eleições limpas’

juiz_marlon_reis_livro_direito_eleitoral Me deparei na semana passada com o programa Provocações do canal Cultura e a presença do juiz de direito Márlon Reis. Já o conhecia, sabia que ele era um dos idealizadores do “Ficha Limpa”, mas me surpreendi positivamente com duas “novas notícias”:
– Ele também é um dos arquitetadores do projeto “Eleições Limpas”
– Ele exerce a profissão na comarca de João Lisboa, no Estado do Maranhão

Iniciando pela segunda constatação, fiquei feliz em saber que, mesmo num dos estados mais coibidores e oligárquicos do país, é possível “fazer a nossa parte”; no caso dele, lutar por eleições mais justas e transparentes. O próprio Abujamra em uma das perguntas sentencia: “Como é que você ainda está vivo?” – a entrevista completa pode ser acessada aqui

Mas o ponto mais interessante da entrevista e da luta do juiz é o projeto “Eleições Limpas” proposto pela OAB e já citado nesse blog (logo após o discurso de Dilma em Junho, sobre diferentes reformas propostas por ela – post aqui).
A ideia não é ter somente candidatos de ficha incólume, mas apoiadores sem interesse direto. Ou seja, busca-se eliminar o favorecimento por parte das grandes empresas e corporações a candidatos e partidos em troca de vantagens futuras. O que ocorre hoje em dia e corrompe drasticamente o resultado das eleições são doações de construtoras, bancos, frigoríficos e indústrias de mineração a partidos e candidatos; sem limite estabelecido e com abatimento de imposto (um popular ganha-ganha).

Em site próprio, o juiz Márlon aponta estudos que provam a eficácia desta política, contabilizando para cada real gasto um retorno de R$8,5 em contratos e favorecimentos!
Ou seja, um grande frigorífico por exemplo, sabe que não terá dificuldades em desmatar áreas de floresta para criar gado, ou que certamente gozará de abrandamento da pena ou multa, caso infrinja uma lei. Empreiteiras, bancos e grandes indústrias de exploração da mesma forma…
É algo imensurável, se pensarmos bem. E muito maior que o execrável Mensalão, segundo Antônio Martins (aqui), que cita como engano político o encerramento do processo sem o debate do dinheiro oferecido pelas empresas aos partidos.

E o pior: sabe-se sobre valores e retornos!
O site Política Aberta junta informações do Portal Transparência e do TSE e entrega “mastigado” a quem queira. Na página inicial são vistas as empresas que mais doaram para campanhas em 2012 e os maiores contratos no mesmo ano. Só aí é possível notar que duas construtoras (Odebrecht e Queiroz Galvão) estão no TOP10 das duas colunas.
Aliás dentro do TOP10 dos doadores estão cinco empreiteiras!
É interessante navegar nos detalhes, como partidos e candidatos que receberam ajuda e órgãos que tiveram contrato com essas empresas.

É uma luta árdua, mas importante de ser travada.
É muito importante que não só o “Ficha Limpa” faça parte do cotidiano brasileiro, mas que a luta pela moralização das eleições seja permanente.
Afinal, por que existir financiamento eleitoral se existe o fundo partidário?

por Celsão Revoltado

figura retirada daqui
P.S.: não gosto muito do Provocações. Acho que o entrevistador foge muito do assunto e não deixa o entrevistado expor seu ponto de vista; sempre uma pergunta atropela a anterior. E é demasiado curto.

images_02A presidente deu um passo interessante nessa tarde ao pronunciar-se sobre a reforma política.

A “proposta” ou “ideia plantada” propõe um plebiscito popular para uma Constituinte Específica que aprovaria alterações à Constituição, buscando uma reforma política.

Mais que rápido, a oposição criticou a proposta. O argumento usado é a impropriedade de se usar um plebiscito para tal fim. Para eles, constitucionalmente, as mudanças somente podem acontecer se propostas forem apresentadas às duas casas, Câmara e Senado, votadas e sancionadas pela presidente.

Juristas também criticaram a proposta da votação popular; não só por ignorar o Poder Legislativo, meio existente para aprovação ou alteração de leis, mas também pela perigosa “abertura” que uma Nova Constituição traria. Um fato interessante aventado por eles é o fato de que os deputados e senadores que lá estão não terem sido eleitos para tal ofício. Uma Assembleia Constituinte é eleita para trabalhar exclusivamente numa Constituição.

 

Na minha opinião, a reforma política é justa e necessária. E os modos de a fazê-la são e serão complicados. Qual o melhor meio de se fazer isso? Não sei responder.

Talvez o plebiscito seja o início, o aval popular que a presidente anseie. Falta definir como será feita a mudança, qual a ideia da Constituinte Exclusiva, se serão realizadas novas eleições para as cadeiras dos “reformadores” ou se serão escolhidos parlamentares já em exercício.

 

Os organizadores do projeto “Ficha Limpa” e a OAB já têm uma proposta. Nela, a eleição primeiramente escolhe partidos e depois os candidatos, já pré-relacionados em uma lista. Não me agradou. Prefiro as propostas que pregam o voto distrital, permitindo candidatos sem partido e eliminando os candidatos “puxadores” de voto, que carregam muitos outros via legenda. Um ponto positivo da proposta chamada “Eleições Limpas” está na proibição do financiamento de campanhas através de empresas. Limitado a R$700, somente pessoas físicas poderiam financiar campanhas; outros recursos só poderiam ser tomados do dinheiro público, através do já existente fundo partidário.

 

Voltando ao pronunciamento da presidente, digo que ela acertou em propor corajosamente a reforma e em convocar o povo. E você, o que acha?

 

por Celsão correto

link para a proposta “Eleições Limpas” – aqui. Site para coleta de assinaturas aqui.

link para o discurso da Dilma – aqui

Figura retirada daqui