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Natal_GuerraE mais uma vez o Natal se aproxima, e traz com ele a virada de ano.

O Natal é tempo de união familiar, de demonstrar nosso amor aos nossos entes queridos, de dar um abraço gostoso no melhor amigo, nos nossos pais, nossos avós e nossos filhos. Também no Natal, devido ao que ainda resta de vínculo religioso desta data com o cristianismo, lembramos de Jesus, e com isso, lembramos do amor ao próximo. É neste momento que dedicamos pensamentos positivos e orações aos pobres, aos menos favorecidos, aos que sofrem de enfermidades, aos cidadãos de países em guerra.

O Réveillon carrega a esperança do novo. Novamente abraçamos com muito afeto os nossos entes e amigos mais queridos, nos emocionamos, agradecemos pelos maravilhosos momentos vividos juntos no ano que se vai, e desejamos momentos ainda mais maravilhosos para o ano que se inicia.

Aproveitamos essa data para fazermos algumas promessas, definirmos alguns objetivos, normalmente visando tornar nossa vida mais feliz, ou nos tornarmos uma pessoa melhor e/ou mais saudável e/ou mais bem sucedida.

Mas e o nosso cotidiano fora destas datas, como anda? Andamos fazendo nosso dever de casa para que o mundo seja um lugar melhor, e assim, necessite menos de nossas orações e pensamentos positivos? Afinal, o nosso voto em 2014 levou em consideração as propostas daquele político para reduzir a pobreza e a fome no Brasil, levou em consideração suas propostas a favor das minorias que mais sofrem (pobres, deficientes físicos, negros, homossexuais, mulheres, povos indígenas)?

Quantas vezes por ano cumprimentamos o mendigo que vive no nosso bairro? Com qual frequência convidamos o mesmo para tomar um café na padaria conosco? E aquele cobertor que está no armário há quatro anos sem utilização; já pensamos em descer as escadas e oferecer-lhe para o mendigo? Ou mesmo, alguma vez nos interessamos pela sua história de vida; já sentamos ao seu lado para bater um papo e ver o que ele tem a dizer?

Visitamos durante este ano alguma instituição que cuida de meninos de rua, órfãos, ou menores infratores? Será que estudamos ou buscamos nos interessar pelos principais motivos da criminalidade no Brasil, ou no mundo? Visitamos um asilo para perguntar se precisam de alguma ajuda? Fomos num abrigo de refugiados da Síria e Afeganistão para saber como podemos ser úteis e conhecer a forma como estas pessoas estão sendo tratadas?

Quantas vezes nos interessamos, enquanto brancos, em nos colocar no lugar do negro e entender sua dor; ou como hetero, no lugar do homossexual ou transexual; ou como homem, no lugar da mulher; ou como negro, no lugar do índio?

Quantas horas de nosso tempo dedicamos este ano a buscar informação de qualidade, para não nos deixarmos ser manipulados por grandes grupos de monopólio da mídia? Quantas vezes engolimos nosso orgulho, neste ano, quando um amigo, ou professor, ou parente, bem informado e preocupado com as questões do mundo, chegou até nós para nos alertar sobre nossa opinião equivocada sobre algo?

Quantas vezes nos preocupamos se aquilo que escrevemos, falamos, defendemos, argumentamos, realmente são ideias que visam promover um mundo mais justo e ético? Quantas vezes, ao invés de emitirmos rapidamente nossa opinião, não nos sentamos e ouvimos o que o outro tem a falar, e refletimos sobre a possibilidade dele estar certo, e enxergamos uma oportunidade de evoluirmos intelectualmente e espiritualmente?

Refugiados africanos, europeus e asiáticos na Europa; o Congresso mais conservador do Brasil desde 1964, eleito PELO POVO BRASILEIRO, aprovando projetos e leis sem fim que reduzem os já poucos direitos do povo sofrido brasileiro; este mesmo Congresso, com intenções parecidas com as anteriores, caça a Presidente Dilma e busca convencer o povo brasileiro, através da mídia, que a solução para o Brasil é um impeachment, mesmo que não haja argumentos legais para tal; homossexuais continuam a ser espancados e assassinados, enquanto a popularidade de Bolsonaros e Felicianos só aumenta;

Ataques terroristas em Paris justificam o bombardeio de todo um país, com a morte de milhares de civis; este mesmo país é estratégico no controle do petróleo no Oriente Médio pelos EUA e os países aliados da OTAN, mas acreditamos que o bombardeio à Síria se deve ao atentado em Paris; na Alemanha, movimentos como o Pegida crescem e ganham popularidade.

Alguém diz estar ciente que Eduardo Cunha é um bandido e mafioso inescrupuloso, mas defende o impeachment de Dilma, liderado e encabeçado por esse mesmo Cunha;

Afeganistão, Iraque, Egito, e dezenas de outros países da Ásia e África continuam em eterno estado de guerra, com milhares de mortes semanalmente, financiados por empresários e governos de países ricos, mas nós só nos indignamos pra valer quando 100 pessoas morrem num atentado terrorista em Paris, ou nos EUA, ou em Londres.

Eu já escrevi isso anteriormente, mas assim como o Natal e Réveillon se repetem, também irei me repetir: “eu desejo para o próximo ano, que todas as pessoas ajam como se Natal e Réveillon fossem todos os dias do ano”.

por Miguelito Filosófico

figura daqui

O seguinte texto foi postado no Facebook de Philippe Araújo, autor do mesmo.

Philippe faz uma investigação aprofundada sobre as questões jurídicas, morais, lógicas e éticas do processo de impedimento (impeachment) da Presidente Dilma, passando por diversos atores, cenários e motivações dessa resenha, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, ministros do STF, a sociedade brasileira, interesses políticos, entre outros.

Para quem busca entender melhor este processo, o texto a seguir é uma excelente oportunidade, pois apesar de sucinto, traz um aglomerado de informações técnicas, fruto das intensas pesquisas do autor, e expostas de forma didática, acessível e bastante imparcial.

por Miguelito Formador

figura daqui


fachin_cunha_dilma
Sobre questões jurídicas e morais no processo de impeachment:

Eu não fazia a menor ideia de como rolava um processo de impedimento (impeachment pros americanizados). Não estudo direito nem era consciente (tinha 1 ano) quando Collor foi o único presidente impedido na historia da democracia moderna mundial (Nixon também quase foi, mas renunciou ao cargo antes das vias de fato). Com as noticias recentes, fiquei confuso com as leis, regras e tal, cada um falando uma coisa na TV… Fato é que, pelo visto, nem mesmo o poder legislativo está muito unânime em relação as regras do jogo. Mas vamos lá, pesquisei e vou tentar explicar brevemente como é que funciona para depois desenvolver no tema. Se você anda lendo muitas noticias sobre isso recentemente e já sabe como é o esquema e sabe tudo que rolou em Brasilia até ontem de noite, pule para o penúltimo parágrafo, antes do post-scriptum.

Começa assim: alguém escreve um pedido de impeachment (no caso foi o quase já senil ex-promotor Helio Bicudo, a professora de direito penal Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr, mas qualquer cidadão poderia ter feito o mesmo) e entrega ao presidente da câmara dos deputados (nosso querido Eduardo Cunha). Cabe ao presidente da câmara aceitar o pedido e começa a brincadeira. Elege-se uma comissão especial que analisará o pedido e formulará um parecer favorável ou contra a abertura do processo de impeachment. Esse parecer é formulado a partir do pedido original aceito por Cunha e pela defesa de Dilma, realizada ao longo de 10 sessões. Ao final deste processo eles leem esse parecer na câmara e aí todos os deputados votam, sim ou não, pela abertura do processo de impeachment. Caso 2/3 (342 dos 513 deputados) vote a favor, o processo é aberto e encaminhado ao senado, onde aí sim rola o julgamento e a decisão final.

Ok, entendemos como é o jogo. Em que etapa estamos agora? Estávamos na etapa de eleger a comissão especial que formula um parecer. Esta seria formada como qualquer outra comissão especial na câmara dos deputados, a partir de indicações dos lideres de cada partido, respeitando a proporcionalidade do numero de deputados de cada partido na câmara. Ou seja, PT, PMDB, PSDB que tem muitos deputados, poderiam indicar muitos para a comissão especial. PSOL, por exemplo, que tem poucos deputados por la, indicaria também poucos deputados para compor a comissão. Justo, proporcional e democrático, não é? Também acho. Mas aí uma galera começou a achar que tava rolando muito indicado “anti-impeachment”, aliados do governo. O que eles fizeram? Criaram uma nova chapa composta apenas por partidos pró-impeachment e disseram “oi, queremos brincar também, vamos votar qual é a melhor chapa”. Votaram todos (entre tapas e xingamentos), numa votação secreta e ganhou a chapinha dos “pró-impeachment”. Aí deu uma confusão danada.
O PCdoB fez um pedido ao supremo tribunal federal (STF) para anular tudo. Os argumentos eram, entre outros, a ilegalidade da votação secreta na eleição da chapa, a ilegalidade da própria existência de outra chapa alternativa, o fato do Cunha ter aceito o pedido inicialmente antes mesmo de uma possibilidade de defesa prévia da presidente e pedia também o direito ao senado de poder anular o pedido de impeachment caso a câmara vote e abra o processo com 2/3 dos votos. O PCdoB pedia também que O STF ditasse as regras, já que consideravam a lei do impeachment (do ano de 50) defasada em relação a nossa constituição atual. O ministro do STF Fachin acatou o pedido do PCdoB e ontem rolou (e hoje continua) a sessão no STF onde todos os 11 ministros discutem e votam sobre essas reclamações.

O STF é a instância máxima do poder judiciário, aquele que tem a função de interpretar e fazer cumprir leis e normas. Não cabe ao STF criar leis nem regras, afinal isso é função do legislativo (esse é o sentido de ter 3 poderes, afinal de contas). Dar novas regras a um jogo já iniciado constituiria o que se chama de tribunal de exceção, onde criam-se leis posteriormente a um fato antes não previsto em lei. Isso meio que fere alguns vários princípios democráticos, não é mesmo? Seria tipo fazer o gol e depois definir de quem é, ou atirar o dardo e só depois colocar o alvo. Dessa forma, derrubaram todas as reclamações do PCdoB. E com razão. Quer que eu enumere os principais pontos?

  1. sobre a votação ter sido secreta: assim como nossas eleições para presidente, governador, prefeito e tal, toda ELEIÇÃO na câmara e no senado deve ser feita por voto secreto, ta escrito assim no regimento interno la deles. Olha que o mesmo regimento considera a votação secreta uma exceção e todos os outros tipos de votação devem ser abertos, mas eleição não.
  2. sobre terem criado uma chapa alternativa: ora, uma eleição de fato permite e ate sugere a existência de 2 ou mais candidatos, não é mesmo? Nada mais democrático que quaisquer grupos tenham o direito de se candidatarem a formar uma comissão e vencerem democraticamente por maioria dos votos, como ocorreu.
  3. sobre o Cunha ter aceito antes de ouvir a Dilma: ela terá o momento para isso, nas 10 sessões, durante as quais a comissão especial a ouvirá e formulará o parecer.
  4. sobre o senado poder anular o processo votado na câmara: não pode. seria um gravíssimo crime contra a democracia. O processo de impeachment é um dos raros casos em que a aprovação da câmara requer 2/3 dos votos (ao contrario de praticamente todos os outros casos, onde se requer apenas a maioria). Alem disso, o fato de o processo ser aberto pela câmara e julgado pelo senado contribui para o caráter democrático e honesto deste processo. A decisão não é monopolizada justamente a fim de prevenir (mas não de evitar) processos golpistas. Outorgar o poder de veto ao senado seria dar-lhes o poder autoritário do qual nos livramos ha 30 anos e não faria sentido em termos o poder legislativo dividido em 2 casas.

Pois bem. Vamos ao que penso agora. Juridicamente, tá tudo muito bonito, tá tudo muito bem, em termos da regra do jogo (não é o caso do embasamento jurídico para o pedido do impeachment, mas esse é outro assunto*). O STF cumpriu com sua função e protegeu o caráter legal de todos esses eventos até agora ocorridos. Mas não deixa de gerar revolta. Uma revolta muito pior que a que a gente sente ao ver alguém cometer um ato ilegal. É a revolta contra a imoralidade e a falta de ética. E olha que eu odeio moralismo (seja falso ou verdadeiro). Mas aproveitar-se da nossa constituição e leis democráticas, escritas a fim de proteger a nossa liberdade de expressão e participação política e social em favor de interesses pessoais, ignorando qualquer conceito de equilíbrio, de desejo de fazer o correto, de ética, é complicado.

Tanto se fala de crise econômica, crise política… Não vejo nada tão grave quanto a crise moral que se estabeleceu nesse país, onde em qualquer câmara de vereadores que você entre só se encontrem ladrões e lobistas, onde em qualquer licitação publica so se encontrem empresários fraudulentos e seus laranjas, onde o presidente da câmara dos deputados recebeu mais de 60 milhões de reais (é sério!) em propinas de empreiteiros e recebe 9 votos dos 20 (na comissão de ÉTICA) a seu favor para que nem seja investigado (!!!!!) e ainda dá entrevista todos os dias na TV na maior calmaria do mundo… Gente, ninguém percebe que ele é um psicopata?! Onde o governador da maior economia do pais desce o cacete em alunos que só querem dialogar. No país do aeroporto particular do Aécio Neves, que botava ate a Sandy, o Ronaldo e o Luciano Huck pra viajar em avião do estado, Bicudo, Reale e Paschoale não escreveram nenhum pedido de impeachment. Não por causa do Trensalão em SP, por causa do mensalão do PSDB em Minas, por causa da operação zelotes, conta secreta na Suíça, nada.
Nada acontece a ninguém, nenhum pedido de impeachment foi escrito contra estes. Ninguém vai pra rua, ninguém pede intervenção militar (deus me livre, não peçam mesmo não), nada nada nada. Mas contra uma presidente que sequer uma denuncia de corrupção tem, aí sim. Aí se atiram todas as pedras. Todas as etapas deste incipiente processo de impeachment estão envenenadas pela intolerância política, por ódio a tudo que represente esquerda, movimentos sociais, distribuição de renda, políticas públicas de inclusão social. Isso é golpismo, é falta de ética, é imoral e só se justifica assim. Não nos tornemos vitimas da nossa própria liberdade, diga não ao golpe.

*Ps.: sobre o embasamento jurídico do pedido de impeachment: Cunha não aceitou o pedido na sua integralidade, senão apenas o que se refere a prática de pedaladas fiscais no ano de 2015, um ano fiscal que sequer acabou e, com a aprovação da PLN 5, que revisou a meta fiscal de 2015, o déficit esperado para esse ano está dentro do permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Ok, um rombo de 110 bilhões é um absurdo, mas não é ilegal, não configura crime, foi aprovado no senado por maioria e o choro é livre. Eu também não gosto da pessoa Dilma Rousseff, muito menos do governo dela, mas meu compromisso aqui é com a legitimidade do governo. Vou repetir: não há justificativa legal para impeachment.

Post_MAMAssisti, ou melhor, fui brindado com a presença do Ministro Marco Aurélio Mello no programa Roda Viva.
E já quero começar dizendo que ele é contra a denominação “Ministro” para os ocupantes da cadeira mais importante do Judiciário Brasileiro. Se fosse escolha própria, ele se intitularia (simplesmente) juiz.
Gosto de posturas que simplificam as coisas, principalmente vindo da classe dos que se dizem “doutores”, sem possuir o tal título acadêmico ou exercerem a medicina

Calmo, conciso e com um português invejável, Marco Aurélio não se intimidou com a “pressão” dos entrevistadores e dos ataques a Dilma, Eduardo Cunha e ao próprio Judiciário. É até engraçado como se pode perceber ligeiros sorrisos quando as perguntas são ataques claros. A bancada, formada integralmente pela corrente oposicionista da imprensa, segue exagerando no tempo das perguntas (talvez o principal motivo de muitos terem desistido do programa), expondo a própria opinião e “conduzindo” ou “induzindo” o entrevistado a concordar com as afirmações feitas. O juiz respondeu à todas as perguntas com objetividade e imparcialidade. Algo que me assombrou, já que esperava um posicionamento dele após as recentes declarações, que tratarei mais adiante.

Quando questionado sobre a provável parcialidade do Supremo, visto que atualmente a grande maioria dos ocupantes da casa foram nomeados no governo do PT, o Ministro foi direto: “não é com a capa que se agradece”. A nomeação deve ser agradecida antes da posse, pois após ela, a envergadura da posição deve ser respeitada, deve-se trabalhar com desassombro (adorei o termo) e buscar seguir o que ele chamou de “Lei Maior do Brasil”, se referindo à Constituição.
Eu achei louvável a defesa da instituição STF em meio a afrontas gratuitas dos que querem desmoralizar todo o aparato, do Executivo à Polícia Federal. E, como também sou romântico, me emocionei com a ingenuidade e romantismo de Marco Aurélio nas afirmações de apartidarismo dele e dos colegas.

Exemplos de imparcialidade foram citados nesse momento: como a recente derrota de Dilma pelo TCU em relação às contas de 2014 (aqui pra quem não leu sobre o caso) e também a derrota de Cunha (ou da oposição) com liminares de Rosa Weber e Teori Zavascki, que suspenderam o rito de impeachment da presidente  (aqui e aqui – colando notícias de lados políticos opostos).
Com clareza e argumentos, Marco Aurélio deixou claro que muitas vezes o STF tem de julgar e decidir contramajoritariamente. Sempre que a convicção dos juízes estiver consonante com a opinião pública ou corrente política, ótimo, haverão aplausos; caso a decisão dos juízes seja diferente dos anseios e das pressões populares, a imagem do Judiciário e sua imparcialidade serão questionados.
Novamente, meu lado utópico foi agraciado com a (suposta) independência do Poder Judiciário.

Afinal, se tomarmos pela função, cada juiz do Supremo é consciente do poder que tem e o faz independente de inclinações político-partidárias. Durante o programa, polida e politicamente, o Ministro não acusou nenhum colega. Não julgou Gilmar Mendes por fazer vista a um processo por um ano e meio (quando o prazo esperado é de duas semanas), nem o colega Lewandowski que supostamente encontrou políticos secretamente.
Parêntese para assumir que o lado utópico ficou triste ao constatar que o processo que o Ministro Gilmar Mendes “bloqueou” por 17 meses diz respeito ao financiamento privado a campanhas e partidos politicos (aqui e aqui). Mas entendo o porquê da defesa aos colegas que seguem a lei ipsis litteris: não jogar o próprio trabalho aos leões.
Infelizmente, o processo de vista a ações tem o prazo indicativo de duas semanas, mas não há sanção ou punição. Ou seja, Gilmar Mendes não infringiu lei alguma; mesmo que se possa afirmar que a usou em seu favor.

Voltando ao início do programa e às declarações recentes do Ministro que citei anteriormente, o magistrado recomendou em entrevista uma renúncia tripla: presidente Dilma, vice Michel Temer e presidente da Câmara Eduardo Cunha. Como consequência teríamos o senador Renan Calheiros no posto de presidente interino por 90 dias, enquanto se convocam, ou se deveriam convocar, novas eleições (notícia aqui).
Particularmente sou contra, mas aceito a opinião dele quando expõe que as renúncias seriam melhores que processos de impeachment e que seriam uma “solução menos traumática” para sair da crise política. Aceito também a afirmação de “utópica” para a ação dos políticos citados. É notável que os poderes Executivo e Legislativo estão digladiando e “se atrapalhando” quanto a aprovação de medidas contra-crise (quaisquer que sejam elas).
Para o Ministro, se Dilma, Temer e Cunha fossem Estadistas, e pensassem na Nação, certamente renunciariam.

Marco Aurélio também comentou sobre a Lava Jato. E para a minha tristeza, afirmou categoricamente ser contra o excessivo número de prisões preventivas e de delações premiadas.
Ele acredita que as prisões só devessem ocorrer após o processo judicial “normal”, ou seja, após acusação, recolhimento de provas e julgamento justo. Criticou assim a atuação de Sérgio Moro e a não observãncia das prerrogativas para se prender previamente; ressaltando o perigo à imagem da Justiça, por exemplo, caso os réus sejam liberados antes do término das investigações.
Aqui afirmo que vibrei com as prisões, mas que ouvindo o discurso dele, percebi que podem representar “tiros n’água” caso os bons advogados de defesa encontrem meios de impugnar ou desqualificar os feitos do juiz Moro.

O Ministro ainda reconhece que os processos do Judiciário são morosos e possuem (exagerados) três níveis de apelação possíveis. Disse que recebe semanalmente de 100 a 150 novos casos, incluindo Habeas Corpus que são escalados até o STF; e comparou esse número ao de processos julgados pela Suprema Corte americana: 90 no total, com nove juízes na corte.
Só que, encima de tudo isso, declarou claramente que só uma mudança na Constituição pode alterar a situação atual. É contra os processos de “tapetão”, onde se inicia o cumprimento de pena previamente, falou de embargos infringentes, que foram aquela parte “chata” da lei aplicada no Mensalão (corretamente, queiramos nós ou não)… Enfim, deu uma aula! De postura no cumprimento da lei e de perseverança nessa tarefa.

Alias, por entrar no assunto Mensalão, abro outro parêntese para fazer um mea culpa.
Eu torcia na época por uma condenação dos envolvidos, esperando um novo horizonte para o país. Acreditava que “cortando na carne” do Governo, teríamos um exemplo irrefutável para novas condenações e para o novo rumo de “justiça para todos”, de “julgar as pessoas e não os cargos”.
Mesmo tendo minha inclinação de esquerda, exigia punições exemplares querendo ver políticos na cadeia.
Não foi o que vi. Não houve Mensalão tucano, manobras continuam acontecendo aos montes (o que dizer do sigilo imposto pelo Governador de São Paulo aos contratos do metrô? – aqui) e nada (ainda) mudou!
Sequer temos a lei da Ficha Limpa plenamente empregada!

Enfim, para finalizar com uma frase do próprio Marco Aurélio após receber um elogio: “suas palavras são um estímulo para o proceder e o bem proceder”; essa entrevista foi um belo estímulo para não julgar previamente, aceitar que as mudanças têm processos e procedimentos, e para repensar alguns pré-conceitos sobre os meandros dos três poderes.

por Celsão correto

P.S.: figura retirada do vídeo do youtube – link aqui pra quem quiser assistir

Eduardo_Cunha_Votacao_MaioridadeRecentemente, pela primeira vez de forma tão escancarada na história do Congresso, houve duas votações consecutivas para um mesmo projeto.
Uma “democracia autocrata”, pelo visto.

Num dia, a redução da maioridade penal é rejeitada. No outro, o presidente da câmara resolve, por livre e espontâneo autoritarismo, mexer num detalhezinho do projeto e colocá-lo em votação de novo. Se perdesse, provavelmente teria outra votação no dia seguinte, e assim consecutivamente, até que fosse aprovado.
Essa manobra foi criticado por quase todos os órgãos e entidades da justiça, incluindo OAB, AMB, e ministros “conservadores” do STF, como Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.

Nestas 24 horas, certamente, rolou um suborninho ali, outro aqui, dinheiro fácil na mão de um e de outro (corrupção), trocas de promessas, e coisa e tal, para fazer com que alguns deputados, em 24 horas, mudassem de opinião. Outro fator que contribuiu para a mudança repentina dos votos de alguns deputados foi a pressão, as ofensas e ameaças que sofreram vindas de seus eleitores, que se indignaram ao saber que o “deputado deles” votou contra a redução da maioridade penal, fazendo com que eles mudassem o voto no dia seguinte. (Mencionamos este episódio em outro post nosso AQUI)

Mas, você conservador e/ou mal informado que não conhece os dados da violência no Brasil (sobre a violência no Brasil, clique AQUI), muito menos se importa com a posição da ONU, UNICEF, OAB, AMB, Anistia Internacional, STF, e tantos outros órgãos sobre o assunto, tá dando a mínima para a corrupção nessas horas, pois o seu objetivo maior está mais perto de ser real: colocar o moleque na cadeia junto com os doutores do crime, para sofrer! O seu gosto por vingança está milhares de vezes acima na escala de prioridade, que o seu repúdio por corrupção. (Para entender melhor alguns dados e fatos sobre maioridade penal no Brasil e no mundo, leia nosso post AQUI)

Tomei conhecimento de uma votação feita numa TV de Ubá, perguntando se os ouvintes eram a favor da redução. Dos 64 votantes, TODOS eles disseram SIM. Ou seja, estão felizes com a vitória de Eduardo Cunha e devem até alimentar simpatia por ele, o homem que manda atualmente no Brasil.

Aí tem gente que se espanta com o Congresso. Se dizem espantados com tanta corrupção, e dizem hipocritamente que o problema não é com o PT, mas a corrupção num geral, sei… Se espantam em como um homem, envolvido em 11 de cada 10 grandes esquemas de corrupção, um fanático religioso, intolerante, que luta contra toda e qualquer causa progressista, só propõe projetos a favor de empresas e ricos e contra os pobres, gays, negros, mulheres, e minorias num geral; chega a ser Presidente da Câmara.

Não se espantem, pessoal. Eduardo Cunha, e os outros mais de 300 deputados conservadores e esdrúxulos que sentam na Câmara, foram sim, eleitos POR VOCÊS! Os mesmos que votam SIM em enquetes sobre a redução da maioridade penal. Os mesmos que votam NÃO em enquetes sobre o casamento igualitário/homoafetivo. Votam SIM pelo legalização do porte de armas. Votam NÃO para enviar nota de repúdio aos EUA devido à espionagem. Votam NÃO ao decidir se os recursos do pré-sal devem ir integralmente para a educação.

E parem de brandar por “eles não me representam”. Sim, eles representam sim, e estão sincronizados com mais da metade da população brasileira. Vocês votaram neles, pois eles representam suas ideias, seus anseios, seu egoísmo. A diferença destes deputados, e seus eleitores, é que os deputados têm o poder de influenciarem e “fod..” nossas vidas.

Em paralelo a isso, na surdina, o Senado votou reajuste dos salários de servidores do judiciário, no valor médio de 59,5% o que representará um impacto de 25,7 bilhões de reais em nossa economia. Sabem quem foi contra o reajuste, mas acabou perdendo? O PT….. As notícias dizem (vitória do Senado representa derrota para o Governo!). Para o Governo??? Ou para os cofres públicos e para o povo pobre e oprimido?
(obs.: não que eu seja explicitamente contra o aumento salarial dos servidores do judiciário. Mas o Governo está cortando gastos para reestruturar a economia, desemprego aumentando em consequência disso, salários congelados e uma série de outros efeitos colaterais. Daí, neste momento de “limpeza”, aprova-se aumento de R$ 26 bilhões nos gastos públicos, com aumento salarial para gente que já ganha, num geral, mais de 7 mil reais, incluindo aí juízes que já ganham salários altíssimos?)

Mas eu sei, já já vocês estão nas ruas de novo, pedindo o impeachment da Dilma e fora PT.

* Sobre a dupla votação da redução da maioridade penal, AQUI
* OAB diz que Cunha rasgou a Constituição. AQUI
* Veja como votou cada Deputado. AQUI

* Conheça os deputados que mudaram seus votos. AQUI
* Sobre o reajuste salarial do judiciário, aprovado pelo Senado, clique AQUI

por Miguelito Nervoltado

figura daqui

Marcha da Família com Deus 1964 x 2013 Ditadura década de 60,70,80 x Cenas do próximo Capítulo

Marcha da Família com Deus 1964 x 2013
Ditadura década de 60,70,80 x Cenas do próximo Capítulo

Nos últimos 20 anos, a América Latina tem sido o sustentáculo do mundo na sobrevivência de políticas de esquerda, protecionistas, de luta pelos interesses da própria nação acima dos interesses estrangeiros/imperialistas.

A Europa vem presenciando sua democracia e os direitos do trabalhador enfraquecendo desde a década de 90. É a falência da social democracia nestes países, onde no cabo-de-guerra (povo X capital), vence novamente o capital.

Os países latino-americanos, quase todos, passaram por ditaduras de direita apoiadas e patrocinadas pelos EUA (até mesmo Cuba teve seu ditador aliado aos EUA, Fulgencio Batista, de 1952 a 1959, quando foi derrubado por Fidel Castro – leia sobre esse processo AQUI), do início da década de 60 até o início da década de 90. Foram 30 anos, aproximadamente, de ditaduras de direita por todos os cantos da América do Sul e Central. Ao término destes períodos de intervenção militar, estes países vieram passando por um acelerado processo de avanço da democracia.

Vencidas as ditaduras, nada mais normal que um processo progressivo de democratização. Sai a ditadura, entram governos parcialmente democráticos, normalmente de centro-direita ou de direita. Políticos conservadores, que se elegem devido à imaturidade democrática da sociedade, e por saberem aproveitar os resquícios do sistema elitista herdado da ditadura e da colonização, que privilegiam aqueles que mais têm.

Porém, na América Latina, grandes mentes surgiram, e souberem se organizar, se uniram para debater ideias e ideais, para trocar experiência e conhecimento. Assim, chegaram a conclusões parecidas em comum. Apoiaram-se mutuamente para chegarem aos Governos, e lutaram, alguns mais, outros menos, para acelerar o processo de democratização destes países, e fazer com que o povo, historicamente excluído e sem voz, pudesse ter mais direitos e ser mais respeitado. Além disso, lutaram pela nossa independência frente às grandes potências, não só no papel, mas na prática, seja na política, na economia, na cultura, militarmente ou diplomaticamente.

Assim vimos nos últimos anos uma ascensão de governos populares em muitos países da América Latina.

No Brasil, o processo ocorreu progressivamente. Sarney (Tancredo) foi eleito de forma indireta. Collor, frente a Sarney, foi um progresso, na minha opinião, e foi o primeiro presidente eleito democraticamente no Brasil, depois da ditadura (vale lembrar que Lula teria vencido, se não fosse a armação que a Globo fez no último debate, fazendo edição do debate antes de transmiti-lo, o que também mostra imaturidade democrática da sociedade).
Depois veio FHC, que frente a Sarney e Collor, está anos-luz à frente no quesito democracia. Mas, aquele PSDB, de origens sociais-democratas, infelizmente, se direcionou ao neoliberalismo e consequentemente, a favor dos interesses imperialistas.

E depois veio o PT, com Lula. Lula concretizou a democracia no Brasil. Um grande avanço, comparado ao que veio antes, o que é normal, seguindo a lógica da evolução progressiva. Claro que, não foi perfeito, até porque perfeição não existe. Mas ainda há/havia MUITO a evoluir, melhorar, tanto na democracia, quanto na vida do cidadão.
Mas antes que isso fosse possível, as forças conservadoras começaram a “reagir”, chegando ao seu auge durante os governos Dilma.

A história se repete, desde a Grécia antiga, e fatos já observados naquela época, acontecem exatamente da mesma forma hoje.
Quando ideais/pensamentos/movimentos “A” avançam, ideais/pensamentos/movimentos “B” começam a crescer proporcionalmente, visando frear “A”. A isso dá-se o nome de “reação”, ou “reacionarismo”. Alguém age, outro alguém reage.

O que ocorre é que, enquanto o povo não tem voz nem direitos, a elite e os pensamentos conservadores ficam hibernando, escondidos. Quando o povo começa a ganhar força, as ideias e atitudes conservadores e opressoras ascendem, e com força bruta, e reagem visando impedir este avanço do progressismo.

Como os governos de esquerda estavam atingindo seus objetivos nas Américas: inclusão social, combate ao imperialismo, evolução da democracia, etc, as forças de direita começaram progressivamente a avançar em paralelo.

Peixes_piloto

Peixes_piloto

Essas forças são principalmente compostas por: EUA e seus principais aliados na Europa (Inglaterra, Alemanha, França), as elites locais (banqueiros, grandes empresários, a mídia privada, e claro, aqueles políticos que representam os interesses destes grupos), e os peixes pilotos (pessoas da classe média, que se acham de elite ou sonham em pertencer a ela, e aí defendem ideias conservadoras, sem perceberem que, na verdade, deveriam defender ideias progressistas, pois eles, classe média, estão muito mais próximos do povo, que da elite).
(Um pouco do ódio desenvolvido pela classe média do Brasil. Mantega recebe gritos e ofensas por médicos no hospital Albert Einstein. Clique AQUI)

Neste movimento, a América Latina está passando por um processo político muito delicado, que lembra os movimentos que se iniciaram na década de 60, e que geraram todos os golpes militares de direita, e afundou a América Latina num período de trevas.
Venezuela e Brasil são países líderes neste processo do avanço da esquerda. E são países riquíssimos em petróleo. Por isso, somos o maior alvo do golpe que se arma. (Venezuela se prepara para reagir contra Golpe e Guerra – Clique AQUI)

Se você é um dos que defende inocentemente o impeachment de Dilma. Se você é um dos que inocentemente acha que o escândalo da Petrobrás trata-se de “mais um esquema de corrupção”, sem perceber o golpe econômico e político que se arma em volta de NOSSO petróleo. Se você é um dos que há anos vem divulgando, espalhando, compartilhando, curtindo, toda e qualquer informação contra o PT, contra Lula, contra Dilma, contra Zé Dirceu, contra Chávez, contra Maduro, contra Fidel Castro, contra Evo Morales, etc. Se você acredita que ser de esquerda é simplesmente ser comunista, e acha que comunista come criancinhas (e não percebe que a esquerda tem um espectro político amplo, incluindo a social democracia, sistema vigente na maioria dos países europeus. E que ser de esquerda significa, basicamente, estar do lado do oprimido).

Se você pertence ou se aproxima destes grupos descritos acima, ou de qualquer outro parecido…. então VOCÊ é cúmplice dos golpes que se armam. VOCÊ joga contra o Brasil e contra os povos latino-americanos (mesmo que não saiba disso). VOCÊ está ajudando o planeta a escrever um novo capítulo de sua história, onde mais uma vez, uma Era de sombras pode estar se aproximando da humanidade, e você, que se acha bem informado ou bem intencionado, é responsável por esse fenômeno.
(Segue um excelente artigo didático sobre as várias facetas do golpe. Clique AQUI)

Sim, eu sei que o sistema educacional e a mídia nos corrompem, nos ludibriam, nos enganam, nos fazem jogar do lado que eles querem que joguemos. Mas no fundo no fundo, nós somos seres pensantes, e só não nos livramos dessas amarras e alienações, pois somos reféns de nossas fraquezas, nossas ambições, nosso orgulho, nossa arrogância, nosso ego. Se fossemos seres humanos melhores, como fingimos ou aspiramos ser, seria muito mais fácil sairmos dessa prisão ideológica, e fazermos desse mundo um lugar melhor para todos.
O culpado portanto é VOCÊ!

E se o pior acontecer, eu lamentarei, por mim e por você.

por Miguelito Formador

figura montagem própria (originais daqui + daqui + daqui + daqui)

impeachment2Winston Churchill, político britânico, disse certa vez que a democracia é o pior sistema de governo, excluindo todos os outros. E, embora saibamos que a internet difundiu a informação e fundou uma nova “era”… sabemos também que a imensa maioria dos acessos se concentra em redes sociais (falando de Brasil), ausentes de pesquisas ou buscas por informações com conteúdo.

Por que estou escrevendo isso?
Fui, ou melhor, fomos bombardeados nos últimos dias por um “organizado” protesto que pretende como desfecho o impeachment da presidente Dilma. Faço questão de colar neste post um exemplo de texto divulgado (em figura) e um trecho também muito difundido, abaixo:

ATENÇÃO BRASIL
Dia 15/03/2015, domingo, nos reuniremos e sairemos as ruas de TODO O BRASIL pra pedir o IMPEACHMENT de DILMA ROUSSEFF como fizemos em 1992 com o então presidente Fernando COLLOR de melo.
Não pagaremos R$4.00 no litro da gasolina porque roubaram a Petrobras, não aceitaremos R$3.50 pra andar de ônibus ou trem, não aceitaremos aumento nos impostos já absurdos como IOF, ICMS, IPTU, IPVA e etc.. Estamos sem água graças ao Sr. Geraldo Alckmim que está no governo a 20 anos e nenhum reservatório construiu! Apenas roubaram nosso dinheiro!!! Chega dos mesmos, dia 15/03/2015 todos nas ruas pelo IMPEACHMENT!!!! Nosso protesto é pacifico, não será permitido bandeiras e camisas de partidos políticos e vândalos e black blocs serão detidos e entregues a policia pela própria população. Haverá jovens, adultos e idosos na manifestação, pedimos que todos vão de verde e amarelo como em 1992 com as cores do BRASIL e caras pintadas!!!
(trecho de texto obtido da internet)

As páginas do facebook se multiplicam e as pessoas não sabem sequer o que é o impeachment, o que é necessário para que haja o impeachment, etc…
Inclusive a maioria das propagandas em prol do protesto em Março, como o citado acima, inclui o governador Alckmin e a falta d’água em São Paulo, mas não clama pelo impeachment deste governador (que também é elegível para tal).
Me recuso a comentar as afirmações da figura, deixo-as como exemplo tosco e cômico, como piada; pois penso que o texto só pode ter sido feito de má fé.

Voltando aos argumentos do movimento pró-impeachment, há outras afirmações que pressupõe haver novo pleito e nova escolha de candidatos.
Faço questão de desmentir essa afirmação, embora saiba que os leitores deste espaço não creiam em tudo o que leem e recebem: Não! Não haverá uma nova eleição se houver impeachment; o vice Michel Temer assume e só caso este sofra também um processo (necessariamente movido pelo STF ou Senado Federal) no período de dois anos do mandato atual, serão convocadas novas eleições.
Ou seja, para que, digamos, o Aécio (ou qualquer outro) seja eleito antes de 2018, é preciso que o processo de impeachment contra a presidente Dilma seja aceito pelo Congresso, julgado e condenado por dois terços do Senado, assuma o vice-presidente, haja um processo contra ele (também aceito pelos órgãos “maiores” do país), haja também condenação de dois terços e não seja ainda 2017!

Difícil de acontecer, não?
impeachment4-450x386Não quero desanimar o pessoal do protesto “Fora Dilma”. Mesmo desconfiando do processo apartidário do movimento, eu apoio o ato, como apoio toda manifestação, sobretudo pacífica.

Mas, buscando mais informações, descobri que já foram encaminhadas ao Congresso dez denúncias de crime de responsabilidade contra a própria Dilma no primeiro mandato (resonsabilidade e improbidade administrativa são dois dos crimes passíveis de impeachment). E, antes destes, outros 34 foram apresentados contra Lula e 14 contra FHC.
Todos os 58 foram arquivados pelos presidentes do Congresso.

Na época do Collor, as denúncias entregues ao Congresso que desencadearam na renúncia e cassação do político, foram assinadas pelos presidentes da OAB e da Associação Brasileira de Imprensa; mas é interessante colocar que qualquer cidadão poderia e pode protocolar em Brasília uma denúncia de crime contra governantes e ministros, que será analisada pelo presidente do Congresso e pelos deputados, para ser levado a cabo ou não.

Utopicamente, desejo que o povo tome consciência do que quer e… se o processo não seguir adiante, dada a escolha dos representantes de Congresso e Senado; ou demorar pra ser concluído, dada a normal morosidade dos órgãos supremos da nossa democracia… que este mesmo povo engajado hoje, busque apoiar as alternativas “mais viáveis” de reformas ao invés de partir para o “quebra-quebra” e para as críticas vazias nas redes sociais.

por Celsão correto

figuras retiradas do site do catraca livre (aqui

P.S.1: Para os que querem mais informação, um jornalista fez um excelente resumo de 10 pontos sobre o impeachment (aqui). O catraca livre fez um post mais simples, mas igualmente informative (aqui)

P.S.2: Se algo não está bom pra você, ou se foi mal atendido ao contratar um serviço, proteste! Sempre! Nem que seja num site como o “reclame aqui”. É seu direito.