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Começo o post explicando o título.
Ele veio de uma frase proferida por Torquato Jardim, atual Ministro da Justiça, em entrevista concedida à Folha no último dia 11.
O Ministro se refere ao Presidente Michel Temer e o imbróglio das investigações em que este está enredado.

Mas por que um cidadão, quer seja político, pedreiro, Presidente, porteiro, precisa de tratamento diferenciado?
Talvez se não estiver em pleno uso/domínio de suas faculdades mentais… Ou se possuir algum desvio psicológico, como transtorno de conduta… Ou ainda se sofrer de doença mental comprovada…
Penso que todo cidadão fora de exceções como as listadas, deva ser tratado com igualdade perante a lei. E um cidadão letrado e culto, promotor de justiça aposentado e professor, político de carreira, se inclui naturalmente nessa lista.
(não entrarei no mérito aqui do poder financeiro, sabido elemento que muda totalmente a equidade de justiça e julgamento)

Outra exceção, já gozada pelo Presidente e por outros políticos quando em mandato, é o foro privilegiado, ou “julgamento especial”, feito na última instância da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal.
E é exatamente esse foro que abriu o inquérito para apurar a alteração do decreto dos portos.
É o relator desse inquérito, Ministro Luis Roberto Barroso, que conheceu os fatos, rechaçou a declaração de resultado antecipado do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segóvia e requereu a quebra de sigilo ainda “estudada” pelo investigado Temer.

Retomando o tema… se existe razão para que seja solicitada a quebra de sigilos bancário, telefônico, fiscal, etc., a mesma deve ser acatada.
Sobretudo se existem indícios de favorecimento a empresas, recebimento de propinas e outras falcatruas. Negar-se a fornecer os dados é, bem da verdade, aproximar-se da culpa.
Embora reconheça que algumas “áreas cinzentas” do Direito sejam complicadas, como: não poder gerar provas contra si mesmo, que o ônus da prova seja da acusação…

Daí a dizer que “o presidente merece tratamento diferenciado em comparação aos outros cidadãos em caso de corrupção” – link da notícia aqui – é blindar demasiadamente “o chefe”, ocupante de um cargo que deveria ser irrepreensível (principalmente!) nesse quesito: corrupção.
Tão inócuo e desesperado quanto, foi a declaração de outro subordinado Ministro, Carlos Marun, da Secretaria de Governo.
Ele aumentou o tom de voz para mostrar indignação, exagerou na interpretação clamando por justiça e independência de poderes, chegou até a aventar apresentar um pedido de impeachment; como se errado estivesse o Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (aqui).
Enfim… Marun manteve o pão-e-circo midiático e o jogo emedebista. Dramático e patético.

Mas… o que será que descobriríamos nos dados bancários de Michel Temer de 2013 a 2017?
Se há receio de exposições de gastos familiares e de pequeno montante, o que será que escondem Marcela Temer e o pequeno Michelzinho?

Talvez descobramos supérfluos incompatíveis ao trinômio “bela, recatada e do lar”.
Talvez saibamos o quanto se pagou aos advogados no caso do hacker que invadiu o celular da primeira dama.
Ou talvez veremos depósitos feitos diretamente a Alexandre de Moraes, hoje Ministro do STF, mas secretário de Segurança Pública à época.
Há ainda possibilidade de encontrarmos o pagamento do suborno, mote da ação… (aqui para quem não lembra do caso)
Após a censura feita aos meios que divulgaram o conteúdo do vazamento, não me espantaria se o extrato de Temer viesse repleto de dizeres como o “informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado” da figura ao lado.

Sem precisar ampliar muito o alcance do “desconfiômetro”, talvez tenhamos operações de transferência dos/aos assessores/amigos: Rocha Loures e Coronel João Lima. Ambos suspeitos de intermediar propinas e ambos com quebra de sigilos telefônico e telemático (emails) decretado.

Me pergunto até quando teremos encontros fora de agenda oficial, quer sejam noturnos furtivos (aqui) ou nos finais de semana (aqui).
Me pergunto também se a Justiça, no sentido maiúsculo de princípio moral, prevalecerá.

Talvez só o tempo possa responder à essas inquietudes.

por Celsão correto

figura retirada daqui e do portal Transparência aqui

post_geddelMais uma de Temer e de seus nomeados Ministros.

Depois de Romero Jucá, afastado com uma semana de mandato, após vazamento de uma gravação feita via grampo telefônico, revelando bastidores do impeachment e de intenções de barrar a Lava Jato (post nosso aqui), agora é o secretário de governo e articulação, Geddel Vieira Lima que está na mira da Comissão de Ética da Presidência da República, devido a um escândalo de intervenção no Ministério da Cultura, que causou o pedido de demissão do então Ministro da pasta, Marcelo Calero.
Pra quem nada leu a respeito, seguem notícias aqui e aqui. E um resumo de quem é Geddel, conhecido dos escândalos em nível federal, aqui.
E pra quem não lembra do nosso post descrevendo os ministros nomeados por Temer em Maio, aqui, copio o trecho relacionado a Geddel:

Secretaria de governo – articulação: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA); acusado de receber dinheiro de empreiteiras. Citado na operação Lava Jato, é suspeito usar sua influência para atender a interesses da construtora OAS na Caixa Econômica Federal, banco do qual foi vice-presidente de Pessoa Jurídica

Pra começar a expor minha opinião pirata, devo-me o eco de repetir que a tolerância à falta de ética deve ser zero!
E que tráfico de influência, em favorecimento próprio ou de outrem, é corrupção!
Sobretudo quando pede-se algo “fora da lei”, como atuar pressionando um órgão público (Iphan) para garantir a liberação de uma obra embargada, em terreno tombado pelo patrimônio público e cultural!
E… se os citados na denúncia de Calero à Polícia Federal: entre eles o próprio Geddel Vieira Lima e o presidente Michel Temer não negam que falaram com o ex-Ministro sobre o empreendimento, assumindo que ‘possui interesse privado na liberação da obra’ e que ‘esses conflitos e pressões políticas são normais, encaminhe o caso para a AGU dando uma desculpa’, respectivamente; o que será que eles disseram e fizeram, além de REALMENTE pressionar Marcelo Calero a fazer vistas grossas e agir de modo imoral?

Sem medo de perjurar, arrisco-me a dizer que o presidente Michel Temer, amigo de Geddel, agiu sim de forma anti-ética pedindo a intervenção do ex-Ministro, ao menos para que alegasse qualquer problema e passasse para a Advocacia da União o imbróglio. (aqui)
E uma prova forte dessa afirmação é a convocação do porta-voz da presidência para dar esclarecimentos à imprensa. Duvido que o assunto tomaria tais proporções se a denúncia de Marcelo Calero (divulgada em entrevista e colhida como depoimento), cuja reputação ilibada foi defendida por Temer inclusive, não procedesse.

E não me surpreende o fato da base aliada do governo (PMDB, PP, Solidariedade), do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do multi-citado em inquéritos, e presidente do Senado, Renan Calheiros, saírem em defesa do Ministro Geddel.
São “farinha do mesmo saco”, se defendem até o limite da honra, principalmente quando dependem uns dos outros para aprovar temas polêmicos: como o projeto de criminalização do abuso de autoridade, a anistia ao crime de caixa dois, a repatriação de valores evadidos ilegalmente (de relatoria, imparcialíssima, de Romero Jucá), entre outros.

É na articulação com o governo que se buscam defensores para emendas suspeitas, mudanças em textos e em relatórios, subterfúgios (i)legais. E são as casas do Legislativo que podem bloquear o alcance da Lava Jato e de outras operações; ou ao menos amenizar os efeitos na classe política.
Tampouco me surpreenderá, num futuro próximo, uma alteração da PEC do limite de gastos, aumentando os salários dos nobres servidores políticos além do limite a impor para os próximos vinte anos…

É triste. Mas a corrupção e a falta de ética estão cada dia mais presentes, descaradas e aceitas.
Sugeri que todos os ministros de Temer citados em investigações fossem afastados. Agora são muitos os comentaristas que pedem a renúncia de Geddel. Mas tudo parece que vai acabar, infelizmente, em na “Grande Pizza” citada aqui mesmo.

por Celsão revoltado

figura retirada daqui

P.S.: Recomendo um vídeo sobre o caso, gravado do comentário matinal do Boechat, que analisa outras decisões “inúteis” do Conselho de Ética da Presidência da República (aqui)

P.S.2: Não menos importante, recentemente, Jucá se tornou novamente réu, agora da operação Zelotes, em seu sétimo inquérito / acusação (aqui)

ministros-temer-642x263Perdão pelo trocadilho.
Mas é quase inevitável usar o sobrenome de nosso presidente interino e o verbo sinônimo desse sobrenome.

Por que deveríamos temer os Ministros de Temer?
Talvez só o fato de não considerar mulheres e negros na formação desse primeiro escalão, já seja um sinal ruim. Visto que a maioria da população é de negros e de mulheres. Explicações e coincidências existem; mas, ao analisar a “ficha” desses Ministros, percebe-se que não foi um mero acaso…

Como “esquerdopata” assumido, temo pela corrente de Estado Mínimo, pelas privatizações e por todo o jogo de interesses que tende a ser danoso para a maioria.
Compartilhamos abaixo a ficha corrida dos ministros escolhidos. Temos de tudo “o que não presta”, como diriam os mais velhos: investigados na Lava Jato, desmatadores profissionais, conselheiros de grandes empresas e criminosos (ops…), melhor dizendo, outros que são investigados por crimes como fraude em licitações e improbidade administrativa.
Para que cada qual tire as suas conclusões…

por Celsão irônico e Miguelito Nervoltado

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Michel Temer começou seu governo dando posse aos seus ministros. Ele conta com pessoas vindas de 11 diferentes partidos.

Dos 23 primeiros indicados, sete são investigados pela Lava Jato. Na internet, esse fato aliado ao de que não há uma única mulher ou negro como parte do primeiro escalão surgiu a piada: “não havia negros ou mulheres precisando de foro privilegiado”. O que acusaram Dilma de tentar fazer com Lula, Temer fez com sete novos ministros.

Entre os golpistas tem general das Forças Armadas, latifundiário, acusado de envolvimento com o crime organizado, acusados dos mais diversos crimes, desde improbidade administrativa, lavagem de dinheiro  até fraude em licitações etc.

Veja aqui a lista:

– Justiça e Direitos Humanos: Alexandre de Morais; secretário de segurança do governo de São Paulo de Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo denúncias é ex-advogado do PCC e sofre diversos processos em SP. Foi o responsável pela dura repressão contra manifestações em São Paulo, desde as grandes mobilizações contra o aumento da passagem, de secundaristas, professores e outros. Para ele, “movimentos de esquerda devem ser combatidos”.

– Agricultura: Blairo Maggi (PR/MT); hoje do PP-MT, deixou o PR para poder assumir a pasta. É investigado por lavagem de dinheiro na Operação Ararath; é o maior produtor de soja no país e conhecido como sendo um dos maiores desmatadores de terra do País.

Cidades: Bruno Araújo (PSDB/PE); recebeu dinheiro de empresas investigadas na Lava Jato. Teve o nome citado na lista de pagamentos feitos pela Odebrecht, referente às campanhas eleitorais de 2010 e 2012.

Trabalho: Ronaldo Nogueira de Oliveira (PTB-RS); indicado de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que negociou o cargo com Temer.

Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB/RS); indiciado por crime em licitações e formação de quadrilha.

– Secretaria de governo – Articulação: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA); acusado de receber dinheiro de empreiteiras. Citado na operação Lava Jato, é suspeito usar sua influência para atender a interesses da construtora OAS na Caixa Econômica Federal, banco do qual foi vice-presidente de Pessoa Jurídica.

– Fazenda: Henrique Meirelles (PMDB, ex-PSDB/GO); acusado por sonegação de impostos filiou-se antes da indicação. Foi presidente do BankBoston e esteve à frente do banco Original, do grupo JBS. Presidiu o Conselho da J&F Investimentos e era membro do Conselho do Lloyd’s de Londres e do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas.

– Relações exteriores: José Serra (PSDB/SP); não é necessário maiores apresentações. O tucano foi prefeito da cidade de São Paulo e governador do estado. Tem 17 processos na justiça eleitoral, 3 processos por improbidade administrativa etc. Virou motivo de piada quando deu entrevista ao jornalista Boris Casoy e se referiu ao Brasil como Estados Unidos do Brasil, e não República Federativa do Brasil.

– Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Gilberto Kassab (ex-Maluf, ex-Serra e ex-Dilma), fundador do PSDpara combater o PMDB. Ex-prefeito de São Paulo, denunciado por improbidade administrativa quando, como secretário de Planejamento do ex-prefeito Celso Pitta seu patrimônio aumentou 316% acima da inflação; seu mandato de prefeito foi cassado em 2010 por suspeita de recebimento de doações ilegais na campanha de 2008; também foi denunciado por contratar, como prefeito de São Paulo, uma empresa para inspeção de veículos poluidores, a Controlar. Inexplicavelmente, reverteu todas as acusações na Justiça paulista.

– Assessor especial da Presidência: Sandro Mabel (PMDB/GO); investigado por fraude no pagamento de auxílio-creche e vale transporte. É autor do famigerado Projeto de Lei 4330 de 2004, que prevê acaba com a legislação trabalhista e nome de uma suposta regulamentação da terceirização.

– Educação: Mendonça Filho (DEM/PE); é um dos líderes do movimento pró-impeachment. É acusado de receber 100 milhões da Camargo Correia de acordo com a operação Castelo de Areia. Seu partido o DEM é o autor de ação que questionou na justiça as cotas raciais nas universidades públicas do País.

Defesa: Newton Cardozo Jr. (PMDB/MG); teve seus bens e de seu pai bloqueados pela PF por emissão de notas fiscais falsas.

Desenvolvimento Social: Osmar Terra (PMDB/RS); cometeu irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde em uma prefeitura e o condenou a pagamento de multa

Esportes: Leonardo Picciani (PMDB/RJ); investigado por crime eleitoral, era considerado aliado de Dilma, pois não seguiu a orientação do partido e votou contra o impeachment na Câmara dos Deputados.

– Planejamento Desenvolvimento e Gestão: Romero Jucá (PMDB/RR); investigado por receber propina e desvios de dinheiro na Lava Jato.  é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita é de recebimento de propina de contratos do setor elétrico disfarçada de doação eleitoral a seu filho, que disputou o cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Jucá também é investigado no principal inquérito da Lava Jato no STF, que apura formação de quadrilha no esquema de desvios da Petrobras. Esteve à frente da saída do partido do governo Dilma.

– Defesa: Raul Jungmann (PPS-PE); deputado federal e ex- ministro de FHC, foi investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade entre 1998 e 2001, período em que era ministro.

– Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB-RS); em 2015 livrou-se de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) graças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara.

Fiscalização, Transparência e Controle (antiga Controladoria Geral da União-CGU): Fabiano Augusto Martins Silveira; foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011-2013.

Advocacia Geral da União-AGU: Fábio Osório Medina; ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Chegou a ser convidado, por senadores da oposição ao governo Dilma, a falar na comissão especial do impeachment no Senado.

Minas e Energia: Fernando Coelho Filho (PSB-PE): votou a favor do impeachment na Câmara e é filho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que votou a favor abertura do processo de impeachment no Senado.

Integração Nacional: Helder Barbalho (PMDB-PA); ex-prefeito de Ananindeua (PA), é acusado de improbidade administrativa por envolvimento em esquema de desvio de cerca de R$ 2,78 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizando contratos irregulares com empresas “fantasmas” entre 2005 e 2012.

Meio Ambiente: Sarney Filho (PV-MA); volta à pasta que ocupou entre 1999 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi um dos investigados pelo Ministério Público por usar sua cota de passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho.

Turismo: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); citado na Lava Jato, passa a ter foro privilegiado com o cargo.

Transportes, Portos e Aviação civil: Maurício Quintella (PR-AL); foi investigado e condenado em 2014 por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar no seu Estado quando era secretário da Educação entre 2003 e 2005. Ele recorre da decisão.

– Indústria e Comércio: Marcos Pereira (PRB); bispo licenciado da Igreja Universal chegou a ser cotado para o ministério da Ciência e Tecnologia o que gerou péssima repercussão para Temer. Ele já foi vice-presidente da TV Record, que pertence à Universal.

Desenvolvimento Social e Agrário: Osmar Terra (PMDB-RS); para se ter uma ideia da sua posição a favor da repressão contra drogas e tráfico, é radicalmente contra a proposta de descriminalização da maconha e a favor da internação compulsória de dependentes químicos em determinadas circunstâncias.

Saúde: Ricardo Barros (PP-PR); relator do Orçamento 2016, o deputado Ricardo Barros defendeu corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. Um inquérito no STF investiga orientação para direcionar licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, no valor de R$ 7,5 milhões.

– Gabinete de Segurança Institucional: General Sérgio Etchegoyen; pasta que Temer decidiu recriar o GSI, como o antigo SNI da ditaruda militar, pretende “reestruturar o sistema de inteligência do país”. “É filho do general Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003, um dos 377 agentes do Estado listados pela Comissão da Verdade como responsáveis por crimes na ditadura. Sérgio Etchegoyen foi um dos primeiros integrantes do Alto Comando do Exército a criticar o trabalho da Comissão após a divulgação do relatório, chamando-a de ‘leviana’”.

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P.S.: texto e figura retirados deste link.