A presidente deu um passo interessante nessa tarde ao pronunciar-se sobre a reforma política.
A “proposta” ou “ideia plantada” propõe um plebiscito popular para uma Constituinte Específica que aprovaria alterações à Constituição, buscando uma reforma política.
Mais que rápido, a oposição criticou a proposta. O argumento usado é a impropriedade de se usar um plebiscito para tal fim. Para eles, constitucionalmente, as mudanças somente podem acontecer se propostas forem apresentadas às duas casas, Câmara e Senado, votadas e sancionadas pela presidente.
Juristas também criticaram a proposta da votação popular; não só por ignorar o Poder Legislativo, meio existente para aprovação ou alteração de leis, mas também pela perigosa “abertura” que uma Nova Constituição traria. Um fato interessante aventado por eles é o fato de que os deputados e senadores que lá estão não terem sido eleitos para tal ofício. Uma Assembleia Constituinte é eleita para trabalhar exclusivamente numa Constituição.
Na minha opinião, a reforma política é justa e necessária. E os modos de a fazê-la são e serão complicados. Qual o melhor meio de se fazer isso? Não sei responder.
Talvez o plebiscito seja o início, o aval popular que a presidente anseie. Falta definir como será feita a mudança, qual a ideia da Constituinte Exclusiva, se serão realizadas novas eleições para as cadeiras dos “reformadores” ou se serão escolhidos parlamentares já em exercício.
Os organizadores do projeto “Ficha Limpa” e a OAB já têm uma proposta. Nela, a eleição primeiramente escolhe partidos e depois os candidatos, já pré-relacionados em uma lista. Não me agradou. Prefiro as propostas que pregam o voto distrital, permitindo candidatos sem partido e eliminando os candidatos “puxadores” de voto, que carregam muitos outros via legenda. Um ponto positivo da proposta chamada “Eleições Limpas” está na proibição do financiamento de campanhas através de empresas. Limitado a R$700, somente pessoas físicas poderiam financiar campanhas; outros recursos só poderiam ser tomados do dinheiro público, através do já existente fundo partidário.
Voltando ao pronunciamento da presidente, digo que ela acertou em propor corajosamente a reforma e em convocar o povo. E você, o que acha?
por Celsão correto
link para a proposta “Eleições Limpas” – aqui. Site para coleta de assinaturas aqui.
link para o discurso da Dilma – aqui
Figura retirada daqui
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