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São 11h do dia 06 de Abril de 2018 e eu me pergunto o que acontecerá agora.

Lula teve prisão decretada por Sérgio Moro e tem de se apresentar à Polícia Federal de Curitiba até as 17h de hoje.
Será que ele se apresenta espontaneamente?
Será que os simpatizantes deixarão a polícia entrar no sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo, caso ele decida ficar por lá?
E se ele não sair? Teremos um status de foragido e agravamento de pena imputado ou teremos um confronto polícia vs simpatizantes de Lula?

Sou de esquerda, como sabem, e acabei de publicar um post onde escrevo que a esquerda é maior que o Lula (aqui). O erro é primário, mas insistem em dizer e extrapolar que Esquerdista é Petista, que é “Lulista”…

Como escreveu o amigo Caio Silvestre, numa acalorada discussão via WhatsApp hoje, sobre a polarização dos últimos acontecimentos, processo célere da prisão de Lula e outros temas políticos:

A comoção, de ambos os lados, movida por paixão/ódio, iguala a todos. Uns exageram por amar demais (e se cegam diante dos roubos), enquanto outros se dedicam somente contra o odiado (e são tolerantes com todos os outros).
Sempre com a razão deixada um tanto de lado. Fica incoerente para todo mundo

E completou:

Se há um limite para a questão [corrupção], o limite muda, porque trata-se de movimentação política e não republicana, como querem fazer parecer.
Se havia razão para movimentação quando o nome do Lula surgiu na delação do Delcídio, deveria ter havido razão, também, quando surgiu o nome do Temer.
Se houve razão para indignação quando da nomeação de Lula ministro, deveria ter havido quando se nomeou o Moreira Franco, por exemplo.

 

Retomando o título…
Será que agora veremos celeridade em outros casos, como o de Aécio Neves?
Será que viveremos para ver Eduardo Azeredo, psdbista condenado em segunda instância no chamado “Mensalão Tucano” após quase oito meses do julgamento e reafirmação de condenação (ocorrida em Agosto de 2017), preso?
Detalhes de Azeredo que valem a lembrança: a denúncia foi feita há mais de 11 anos, no longínquo 2007 (aqui) e em Setembro há prescrição, uma vez que Azeredo completará 70 anos… 
Quando será que o STF colocará em pauta, “furando fila”, o tema da prisão em segunda instância, estancando a Lava Jato como previu e pediu há algum tempo Romero Jucá? (post sobre a gravação do peemedebista e estancamento da sangria aqui)

Se Rosa Weber falou a verdade durante a votação e se Gilmar Mendes realmente “mudou de lado” para defender seus interesses e de suas “aves”, teremos muito em breve o retrocesso à impunidade, a justiça para pobres, pretos e “ladrões de galinha” que não podem pagar advogados caros, o cenário de até pouco tempo atrás.

Será que teremos revolta popular, passeatas e protestos em Brasília?
Ou somente aquele sentimento de indignação tupiniquim, que vem acompanhado de regozijo pela desgraça do outro?
Será que a procuradora Raquel Dodge terá pulso firme para exercer seus deveres ou seguirá apenas ajudando os “amigos de Temer”, como fez ao interceder na operação Skala? (aqui)
Será que o Supremo Tribunal Federal seguirá gozando da popularidade e palco para aparecer mais que para julgar?

A corrupção é danosa, nociva à Nação e ao povo, sem se importar com ideologia político-partidária.
Ela deve acabar. Sem dúvida!

Mas… e agora? O que virá a seguir? Mais do mesmo ou realmente uma evolução?
Hoje estou mais realista. Fico com a primeira opção…

por Celsão irônico

figura retirada daqui. O objetivo simples é lembrarmos do rosto de Eduardo Azeredo

 

Começo o post explicando o título.
Ele veio de uma frase proferida por Torquato Jardim, atual Ministro da Justiça, em entrevista concedida à Folha no último dia 11.
O Ministro se refere ao Presidente Michel Temer e o imbróglio das investigações em que este está enredado.

Mas por que um cidadão, quer seja político, pedreiro, Presidente, porteiro, precisa de tratamento diferenciado?
Talvez se não estiver em pleno uso/domínio de suas faculdades mentais… Ou se possuir algum desvio psicológico, como transtorno de conduta… Ou ainda se sofrer de doença mental comprovada…
Penso que todo cidadão fora de exceções como as listadas, deva ser tratado com igualdade perante a lei. E um cidadão letrado e culto, promotor de justiça aposentado e professor, político de carreira, se inclui naturalmente nessa lista.
(não entrarei no mérito aqui do poder financeiro, sabido elemento que muda totalmente a equidade de justiça e julgamento)

Outra exceção, já gozada pelo Presidente e por outros políticos quando em mandato, é o foro privilegiado, ou “julgamento especial”, feito na última instância da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal.
E é exatamente esse foro que abriu o inquérito para apurar a alteração do decreto dos portos.
É o relator desse inquérito, Ministro Luis Roberto Barroso, que conheceu os fatos, rechaçou a declaração de resultado antecipado do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segóvia e requereu a quebra de sigilo ainda “estudada” pelo investigado Temer.

Retomando o tema… se existe razão para que seja solicitada a quebra de sigilos bancário, telefônico, fiscal, etc., a mesma deve ser acatada.
Sobretudo se existem indícios de favorecimento a empresas, recebimento de propinas e outras falcatruas. Negar-se a fornecer os dados é, bem da verdade, aproximar-se da culpa.
Embora reconheça que algumas “áreas cinzentas” do Direito sejam complicadas, como: não poder gerar provas contra si mesmo, que o ônus da prova seja da acusação…

Daí a dizer que “o presidente merece tratamento diferenciado em comparação aos outros cidadãos em caso de corrupção” – link da notícia aqui – é blindar demasiadamente “o chefe”, ocupante de um cargo que deveria ser irrepreensível (principalmente!) nesse quesito: corrupção.
Tão inócuo e desesperado quanto, foi a declaração de outro subordinado Ministro, Carlos Marun, da Secretaria de Governo.
Ele aumentou o tom de voz para mostrar indignação, exagerou na interpretação clamando por justiça e independência de poderes, chegou até a aventar apresentar um pedido de impeachment; como se errado estivesse o Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (aqui).
Enfim… Marun manteve o pão-e-circo midiático e o jogo emedebista. Dramático e patético.

Mas… o que será que descobriríamos nos dados bancários de Michel Temer de 2013 a 2017?
Se há receio de exposições de gastos familiares e de pequeno montante, o que será que escondem Marcela Temer e o pequeno Michelzinho?

Talvez descobramos supérfluos incompatíveis ao trinômio “bela, recatada e do lar”.
Talvez saibamos o quanto se pagou aos advogados no caso do hacker que invadiu o celular da primeira dama.
Ou talvez veremos depósitos feitos diretamente a Alexandre de Moraes, hoje Ministro do STF, mas secretário de Segurança Pública à época.
Há ainda possibilidade de encontrarmos o pagamento do suborno, mote da ação… (aqui para quem não lembra do caso)
Após a censura feita aos meios que divulgaram o conteúdo do vazamento, não me espantaria se o extrato de Temer viesse repleto de dizeres como o “informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado” da figura ao lado.

Sem precisar ampliar muito o alcance do “desconfiômetro”, talvez tenhamos operações de transferência dos/aos assessores/amigos: Rocha Loures e Coronel João Lima. Ambos suspeitos de intermediar propinas e ambos com quebra de sigilos telefônico e telemático (emails) decretado.

Me pergunto até quando teremos encontros fora de agenda oficial, quer sejam noturnos furtivos (aqui) ou nos finais de semana (aqui).
Me pergunto também se a Justiça, no sentido maiúsculo de princípio moral, prevalecerá.

Talvez só o tempo possa responder à essas inquietudes.

por Celsão correto

figura retirada daqui e do portal Transparência aqui

Corrupção. Definitivamente a palavra mais ouvida e comentada no país no ano de 2017.
A corrupção esteve em todas as pautas jornalísticas, em todas as análises empresariais e de mercado, nas redes sociais, nas famílias, nas conversas de bar. Definiu investimentos, diminuiu a classificação do país frente à agências regulatórias internacionais, aprofundou a crise, influenciou economia, sociedade, opinião pública.

Foram dezenas os casos absurdos que vieram à tona, “esfregando na cara” da Nação a podridão e a cumplicidade da classe política, e também escancarando a passividade da população.
Mesmo filtrando as palavras não há como evitar adjetivos pesados. Foi horrendo, vergonhoso, indecente!

Citando alguns dos casos, começando por aqueles onde o nosso atual presidente Michel Temer foi citado, em pleno mandato, nosso governante maior foi acusado e “se livrou” dos processos, graças ao apoio político do Congresso.
Só relembrando, Temer foi gravado combinando propina com os empresários donos da JBS. A delação desses empresários, somam a grandiosa quantia de 1829 políticos!
Se lembrarmos também que os irmãos da JBS são acusados de enriquecimento ilícito, graças à benesses concedidas por políticos, junto ao banco de fomento BNDES, dá pra dizer que “tudo está errado”! Ou que “ladrão que rouba ladrão”…
O operador de Temer, para recebimento da propina, Rocha Loures, foi igualmente gravado e filmado saindo de um restaurante com uma mala que tinha o montante de R$500 mil. A mala foi devolvida em seguida, primeiro com conteúdo faltante, depois com toda a totalidade do dinheiro extorquido dos empresários.
Resumindo rapidamente o caso, o presidente Temer recebeu empresários fora da agenda oficial, foi gravado combinando propina com empresários de conduta duvidosa, combinou também o meio de recebê-la, a propina foi preparada, filmada, devolvida em seguida para a justiça.

Na mesma linha, o Senador e ex-presidenciável Aécio Neves foi gravado exibindo palavrões, ameaças de morte e conversas perniciosas. Foi afastado das funções no Senado Federal pelo STF, mas re-incorporado após um acordo indecoroso na “nobre” casa. Tal acordo incluiu carta de apoio do PT, partido que outrora fazia oposição direta.
É como se o cenário político tivesse acordado com medo de mais denúncias e represálias. Decidiram sem meias palavras proteger-se, ignorando uma decisão da Corte Suprema.
E como assistimos à essa “guerra de egos” entre Legislativo e Judiciário! Como aplaudimos decisões de um, sendo revogadas ou desafiadas pelo outro… como engolimos as canetadas de Gilmar Mendes.

Gilmar foi precursor do mais estapafúrdio movimento “abolicionista” de 2017. No final do mês de Dezembro, nos primeiros dias de seu plantão durante o recesso do STF, Gilmar soltou Adriana Anselmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro, esposa de Sérgio Cabral; Anthony Garotinho que já havia se beneficiado de uma transferência penitenciária sem explicação plausível; Antônio Carlos Rodrigues, foragido da Justiça após a condenação, ex-presidente do PR e acusado (também) de receber propina da JBS.
Sem contar as três liberações concedidas a Jacob Barata Filho, mega-empresário do setor de transportes. A Eike Batista. E a tantos outros…

Os mais atentos viram a mais clara tentativa de “estancar a sangria”, parodiando Romero Jucá, também acusado na Lava Jato, entre outras operações da PF.
A nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, teve apoio de políticos envolvidos com a Lava Jato.
O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, junto ao recém nomeado diretor-geral da PF, Fernando Segovia, afastaram delegados da PF que faziam parte da Lava Jato, como Rosalvo Franco, além de transferirem equipes para outras funções, mudarem processos de fóruns…
E pra não dizer que estou vendo “pelo em ovo”, ou inventando moda, apresento uma frase do próprio Segovia, em seu primeiro pronunciamento, falando de Rodrigo Rocha Loures e da mala da JBS recebida em nome de Temer:

“…uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se havia ou não corrupção…”

Seguindo e citando outro caso obsceno, tivemos ano passado a apreensão de 51 milhões de reais num apartamento, ou bunker, de Geddel Vieira Lima.
Falamos bastante do ex-Ministro nos últimos dois anos. Aqui um exemplo opinando sobre a denúncia do então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, que acusou Geddel de intervenção indevida (pra dizer pouco).

Usando uma expressão cunhada pelo médico Paulo Saldiva, se a corrupção tem duas filhas: indignação e desesperança, vivemos ambas intensamente em 2017.
Quero dizer… a maioria da população deve ter vivido quando muito somente uma: a desesperança. Minha análise é que para essas, “o Brasil não está bem e é um país ruim para se viver”, ponto. Sequer há uma análise própria para enxergar a corrupção do dia-a-dia e dos pequenos atos, que permeia a todos.
Por mais estranho e anormal que possa parecer, tudo isso não causa mais indignação. Os “tapas na cara” foram fortes e seguidos o suficiente para amortecer a face e esmorecer as reações. Um político, um presidente, um advogado podem ter regalias, roubar, aumentar o próprio salário. Há reprovação, mas pouca ou nenhuma irritação ou repugnância a respeito. Parece que nos acovardamos…

E é curioso que hoje, dia 24 de Janeiro de 2018, data marcada para o julgamento de Lula, justamente hoje, seja marcado e valorizado como uma virada de página, uma mudança de atitudes, de mentalidade.
Não deveríamos pensar melhor após tudo o que foi (des-)feito em 2017?

Quanta compra de votos, quanto favorecimento, quanto conchavo vimos nos últimos meses?
Tudo foi em prol de uma melhora da economia – é o que dizem. Balela! – é o que digo.
E mesmo que houvesse melhora clara da economia… Valeria a pena? E os índices de desenvolvimento, de industrialização, índices sociais, porcentagem de desmatamento…?
Eu respondo: mesmo que todos estivessem excelentes, que tivessem melhorado por conta do presidente Temer e de sua equipe, não valeria. A ética deve(ria) prevalecer, a justiça vencer a corrupção, a coragem o medo…

Difícil crer que haja melhora quando as próprias agências internacionais de investimento, como a Standard & Poor’s, seguem rebaixando suas notas de crédito do país.
Temer prometeu e se comprometeu por votos no Congresso. Para se livrar das acusações que pesam. Matemática simples!

Lula, se condenado, recorrerá quantas instâncias forem possíveis.
E, se preso, apelará para o STF, apelará para Gilmar Mendes…
Assim como faria e fará Temer, Aécio, Jucá, Cabral, Garotinho, e outros pilantras.

Só adianto desde já que as manifestações que virão após a não-prisão de Lula serão politicamente manipuladas. (Sem querer usar o jargão da dicotomia esquerda-direita)
Por que simplesmente não aconteceram até agora? Onde estiveram em 2017?
Bem como serão politicamente manipulados os meios de comunicação que pouco falaram de Gilmar Mendes, Cabral, Garotinho, Rodrigo Rocha Loures, mas que exigirem a prisão do ex-presidente.

por Celsão revoltado

figura retirada daqui. Essa é a pessoa no Brasil mais correlata ao título. 🙂

P.S.: para quem quiser assistir à Retrospectiva 2017 da TV Cultura, o vídeo está disponível no youtube aqui. O bloco sobre corrupção foi o primeiro. Vai de 3’20” até 11’10”, aproximadamente.

P.S.2: outras indicações de leitura: os estragos de Gilmar Mendes à Lava Jato (aqui) e a análise, feita pela revista Época, da vitória da elite política sobre a Lava Jato (aqui)

 

 

aroeiramoraes2Agora está feito.
Alexandre Moraes foi nomeado, sabatinado e aprovado em votação do Senado. É o novo Ministro do STF e tomará posse em Março.
É aquela água que misturamos ao vinho. Indissociável. Estará lá por longos 26 anos…

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça foi um “teatro de bonecos”, como escreveu curto e bem, Josias de Souza (aqui).
A começar pelo presidente, Senador Edison Lobão, investigado na Operação Lava Jato, passando por nove outros investigados fazendo parte da mesma sabatina e terminando com outros senadores “da base” elogiando Moraes, sua conduta, suas respostas, seu penteado…

As revistas Veja e Época, notoriamente de direita, portanto extremamente críticas aos governos petistas anteriores e esperançosos (quero crer que somente a princípio) em relação a Temer, divulgaram e divulgam abertamente nos últimos exemplares a verdadeira perseguição à Operação Lava Jato, o provável “estancamento” proposto há algum tempo por Jucá…
A capa da Veja que ilustra esse post é da edição 2517, de 15 de fevereiro.
Dentre as reportagens da Época, destaco essa, “O governo e o Congresso contra a Lava Jato“. São inúmeros os exemplos de medidas lícitas, porém imorais, que as entidades máximas da Nação estão tomando para se protegerem e para “afundar” o inédito combate à corrupção.

post_pizzaO colunista da também conservadora Folha de São Paulo, Jânio de Freitas, chega a propor aqui que as escolas de Direito devam parar de ensinar as leis e o modo correto de empregá-las, passando a ensinar truques jurídicos.
É isso que estamos vivenciando atualmente: “truques” em todas as esferas: Executivo, medidas e indicações do presidente Temer, Legislativo, com votações rápidas em pontos de interesse próprio, arquivamento de processos de interesses contrários, protelação em alguns casos, sabatinas “teatrais” e até do próprio Judiciário, que arquiteta quando lhe convém suspensões de processos e procrastinações, como o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e a atual “novela” da verificação das assinaturas do projeto popular de medidas anti-corrupção.
O “povo” propôs, com mais de 2 milhões de assinaturas. O Congresso alterou bastante, colocando punições a juízes por abuso de autoridade, o judiciário bloqueia o processo, cria liminar, assinaturas devem ser conferidas, TSE não consegue conferir… pizza a vista! (aqui)

Voltando ao nosso ilustríssimo mais novo Ministro do Supremo, Moraes…
Ele terá o papel de defender Eunício, Maia, Temer. “Defender” não seria a palavra judicialmente perfeita, seria o “truque jurídico”. Enfim… ele vai defender os principais artífices do Executivo e Legislativo atual e blindá-los certamente.
Talvez estenda sua benevolência também a Renan Calheiros e aos tucanos ex-colegas de partido, como Aécio, também citado nas delações da Odebrecht.
Quem tem dúvidas de que Alexandre de Moraes está mesmo “atado” ao PMDB e ao governo Temer, pesquise a primeira visita dele após a votação do Senado (aqui). Ele foi direto para a “casa do padrinho”, pedir a bênção e buscar as primeiras instruções. E essas, aposto, começaram com a sugestão de visita subsequente: Carmen Lúcia.

Tirando a já óbvia pizza da Lava Jato a caminho (está obvia até pra Veja e Época), me espantam os problemas de Ministério que nosso atual presidente enfrenta.
Já havíamos levantado alguns prováveis problemas quando os mesmos foram nomeados (aqui).
Mas os números seguem aumentando e surpreendendo. É difícil até de controlar a contagem: a maioria é de réus, enrolados em inquéritos e escândalos.
Moreira Franco, recém nomeado e Bruno Araújo (Cidades) são os ministros atuais citados pela Odebrecht. Que também conta com os já afastados Romero Jucá e Geddel Vieira. Isso no âmbito da Lava Jato.
Temos José Serra, recém saído do quadro, que responde por improbidade administrativa. A ele juntam-se Eliseu Padilha, Hélder Barbalho e nosso querido Kassab.
Mas tem também crimes “raros”, como fraude de licitação (Ricardo Barros – Saúde), desvio de merenda (Maurício Quintella – Transportes), falsidade ideológica (Marx Beltrão – Turismo), peculato (Raul Jungmann)…

É repetido aqui nesse espaço, mas repetirei.
Triste constatar que todo o movimento do “gigante” durante a pressão pró-impeachment era realmente contra Dilma e contra o PT. E não algo contra a corrupção, como muitos diziam.

E… obviamente… meu lado utópico espera estar errado!

por Celsão correto.

figuras retiradas daqui (por Aroeira) e da lista de capas da Veja, aqui

 

post_moraes_imoraisUm jurista exemplar, extremamente técnico e experiente, uma escolha independente.

Acho que nem o mais ingênuo dos brasileiros que têm acompanhado a Operação Lava Jato e as movimentações políticas dos últimos meses acredita nas palavras do presidente Michel Temer após a indicação do ex-secretário e agora ex-ministro da justiça Alexandre de Moraes para a vaga aberta do Supremo Tribunal Federal (STF).

E, por mais que defendamos que, naturalmente ou inconscientemente, as indicações para o STF, feitas pelo presidente da república em exercício, possuem o seu viés político, inevitável talvez, o jurista e professor Moraes não é uma dessas escolhas “desconfiáveis”, que geram “desconforto” na oposição política.
Pelo contrário: Alexandre de Moraes é mais um golpe à Democracia, o maior sinal de aparelhamento do Poder Judiciário dos últimos tempos, um “cuspe” na cara da esperança popular romântica de combate à corrupção, através da refinada casa de “imortais da Justiça”.

Alexandre é (ou era, pois terá de se desfiliar) filiado ao PSDB.
O fez por convicção, faz parte dos “protegidos” do governador Geraldo Alckmin. Foi Secretário de Justiça em seus governos e passou a Ministro da pasta de Temer logo após fazer um “favor” ao próprio presidente e à primeira dama, prendendo em tempo recorde um chantagista que havia hackeado o celular de Michele Temer.

Alexandre passará pela sabatina “café com leite” da CCJ e se tornará revisor da Lava Jato.
O que, mesmo não representando o papel principal, será ele, ex-Ministro de Temer, parte e influente no governo, filiado a um dos partidos com maiores indicações nas últimas delações… quem poderá atuar em disputas crucias para a continuidade da Lava Jato, como a condenação dos indiciados somente após a última instância, historica- e lamentavelmente longos anos após as primeiras condenações.
É Alexandre de Moraes também, ex-ministro, amigo, PSDB paulista, que atuará nos envolvimentos inevitáveis dos presidentes da República, da Câmara e do Senado nas delações da empreiteira Odebrecht.
É ele que “estancará a sangria”, ação proposta por Romero Jucá, ex-ministro e atual líder do governo no Senado, em gravação vazada há menos de um ano (aqui).

São tantas as correlações e tamanha a imoralidade, que é até difícil concatenar um texto que faça sentido!
Nas planilhas da Odebrecht, “Santo” é Geraldo Alckmin, padrinho político de Moraes. “Caju” é Romero Jucá, afastado do Ministério de Desenvolvimento após esdrúxula confissão de culpa. Outro político com relação direta ao presidente Temer, o “Angorá”, Moreira Franco, aparece como principal captador de recursos para Michel Temer junto à Odebrecht.
Agora Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Temer fez aquilo que Dilma não conseguiu com Lula, quando o juiz Sérgio Moro vazou “acidentalmente” gravações entre a então presidente e Lula.
É o roto fazendo o que fez o esfarrapado, o sujo fazendo pior que o mal lavado…

Temer é citado mais de quarenta vezes na delação da Odebrecht. Moreira Franco mais de trinta.
Para “fechar o pacote de absurdos”, a provável indicação para o lugar de Moraes, no Ministério da Justiça será a de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (aqui), defensor de muitos acusados da Lava Jato e ferrenho crítico da mesma.
Chegou a ser cotado, anteriormente, para o cargo. Na época, Temer desistiu exatamente por conta das críticas feitas por Mariz à Lava Jato (aqui).
Agora, ao que parece, o circo e o fingimento não são mais necessários. A revolta do povo arrefeceu, cessou…

Para terminar, li que em sua tese de doutorado, o próprio Alexandre de Moraes defendeu que nomeações de filiados a partidos políticos e ocupantes de cargos de confiança aos tribunais de justiça, sobretudo ao STF, são imorais, não deveriam acontecer nos mandatos correntes para que não insinuassem prêmio por dedicação, agrado ou recompensação.
Até Alexandre é contra Alexandre!

por Celsão correto

figura retirada daqui

P.S.: sugiro o vídeo revoltado do Bob Fernandes, por representar parte do que sinto (aqui)
E uma indicação de leitura, do colunista Hélio Schwartsman sobre as duas últimas medidas do nosso patético presidente. Pra mostrar que mesmo alguém pró-Temer é contra a ridícula mediocridade (aqui)

O seguinte texto foi postado no Facebook de Philippe Araújo, autor do mesmo.

Philippe faz uma investigação aprofundada sobre as questões jurídicas, morais, lógicas e éticas do processo de impedimento (impeachment) da Presidente Dilma, passando por diversos atores, cenários e motivações dessa resenha, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, ministros do STF, a sociedade brasileira, interesses políticos, entre outros.

Para quem busca entender melhor este processo, o texto a seguir é uma excelente oportunidade, pois apesar de sucinto, traz um aglomerado de informações técnicas, fruto das intensas pesquisas do autor, e expostas de forma didática, acessível e bastante imparcial.

por Miguelito Formador

figura daqui


fachin_cunha_dilma
Sobre questões jurídicas e morais no processo de impeachment:

Eu não fazia a menor ideia de como rolava um processo de impedimento (impeachment pros americanizados). Não estudo direito nem era consciente (tinha 1 ano) quando Collor foi o único presidente impedido na historia da democracia moderna mundial (Nixon também quase foi, mas renunciou ao cargo antes das vias de fato). Com as noticias recentes, fiquei confuso com as leis, regras e tal, cada um falando uma coisa na TV… Fato é que, pelo visto, nem mesmo o poder legislativo está muito unânime em relação as regras do jogo. Mas vamos lá, pesquisei e vou tentar explicar brevemente como é que funciona para depois desenvolver no tema. Se você anda lendo muitas noticias sobre isso recentemente e já sabe como é o esquema e sabe tudo que rolou em Brasilia até ontem de noite, pule para o penúltimo parágrafo, antes do post-scriptum.

Começa assim: alguém escreve um pedido de impeachment (no caso foi o quase já senil ex-promotor Helio Bicudo, a professora de direito penal Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr, mas qualquer cidadão poderia ter feito o mesmo) e entrega ao presidente da câmara dos deputados (nosso querido Eduardo Cunha). Cabe ao presidente da câmara aceitar o pedido e começa a brincadeira. Elege-se uma comissão especial que analisará o pedido e formulará um parecer favorável ou contra a abertura do processo de impeachment. Esse parecer é formulado a partir do pedido original aceito por Cunha e pela defesa de Dilma, realizada ao longo de 10 sessões. Ao final deste processo eles leem esse parecer na câmara e aí todos os deputados votam, sim ou não, pela abertura do processo de impeachment. Caso 2/3 (342 dos 513 deputados) vote a favor, o processo é aberto e encaminhado ao senado, onde aí sim rola o julgamento e a decisão final.

Ok, entendemos como é o jogo. Em que etapa estamos agora? Estávamos na etapa de eleger a comissão especial que formula um parecer. Esta seria formada como qualquer outra comissão especial na câmara dos deputados, a partir de indicações dos lideres de cada partido, respeitando a proporcionalidade do numero de deputados de cada partido na câmara. Ou seja, PT, PMDB, PSDB que tem muitos deputados, poderiam indicar muitos para a comissão especial. PSOL, por exemplo, que tem poucos deputados por la, indicaria também poucos deputados para compor a comissão. Justo, proporcional e democrático, não é? Também acho. Mas aí uma galera começou a achar que tava rolando muito indicado “anti-impeachment”, aliados do governo. O que eles fizeram? Criaram uma nova chapa composta apenas por partidos pró-impeachment e disseram “oi, queremos brincar também, vamos votar qual é a melhor chapa”. Votaram todos (entre tapas e xingamentos), numa votação secreta e ganhou a chapinha dos “pró-impeachment”. Aí deu uma confusão danada.
O PCdoB fez um pedido ao supremo tribunal federal (STF) para anular tudo. Os argumentos eram, entre outros, a ilegalidade da votação secreta na eleição da chapa, a ilegalidade da própria existência de outra chapa alternativa, o fato do Cunha ter aceito o pedido inicialmente antes mesmo de uma possibilidade de defesa prévia da presidente e pedia também o direito ao senado de poder anular o pedido de impeachment caso a câmara vote e abra o processo com 2/3 dos votos. O PCdoB pedia também que O STF ditasse as regras, já que consideravam a lei do impeachment (do ano de 50) defasada em relação a nossa constituição atual. O ministro do STF Fachin acatou o pedido do PCdoB e ontem rolou (e hoje continua) a sessão no STF onde todos os 11 ministros discutem e votam sobre essas reclamações.

O STF é a instância máxima do poder judiciário, aquele que tem a função de interpretar e fazer cumprir leis e normas. Não cabe ao STF criar leis nem regras, afinal isso é função do legislativo (esse é o sentido de ter 3 poderes, afinal de contas). Dar novas regras a um jogo já iniciado constituiria o que se chama de tribunal de exceção, onde criam-se leis posteriormente a um fato antes não previsto em lei. Isso meio que fere alguns vários princípios democráticos, não é mesmo? Seria tipo fazer o gol e depois definir de quem é, ou atirar o dardo e só depois colocar o alvo. Dessa forma, derrubaram todas as reclamações do PCdoB. E com razão. Quer que eu enumere os principais pontos?

  1. sobre a votação ter sido secreta: assim como nossas eleições para presidente, governador, prefeito e tal, toda ELEIÇÃO na câmara e no senado deve ser feita por voto secreto, ta escrito assim no regimento interno la deles. Olha que o mesmo regimento considera a votação secreta uma exceção e todos os outros tipos de votação devem ser abertos, mas eleição não.
  2. sobre terem criado uma chapa alternativa: ora, uma eleição de fato permite e ate sugere a existência de 2 ou mais candidatos, não é mesmo? Nada mais democrático que quaisquer grupos tenham o direito de se candidatarem a formar uma comissão e vencerem democraticamente por maioria dos votos, como ocorreu.
  3. sobre o Cunha ter aceito antes de ouvir a Dilma: ela terá o momento para isso, nas 10 sessões, durante as quais a comissão especial a ouvirá e formulará o parecer.
  4. sobre o senado poder anular o processo votado na câmara: não pode. seria um gravíssimo crime contra a democracia. O processo de impeachment é um dos raros casos em que a aprovação da câmara requer 2/3 dos votos (ao contrario de praticamente todos os outros casos, onde se requer apenas a maioria). Alem disso, o fato de o processo ser aberto pela câmara e julgado pelo senado contribui para o caráter democrático e honesto deste processo. A decisão não é monopolizada justamente a fim de prevenir (mas não de evitar) processos golpistas. Outorgar o poder de veto ao senado seria dar-lhes o poder autoritário do qual nos livramos ha 30 anos e não faria sentido em termos o poder legislativo dividido em 2 casas.

Pois bem. Vamos ao que penso agora. Juridicamente, tá tudo muito bonito, tá tudo muito bem, em termos da regra do jogo (não é o caso do embasamento jurídico para o pedido do impeachment, mas esse é outro assunto*). O STF cumpriu com sua função e protegeu o caráter legal de todos esses eventos até agora ocorridos. Mas não deixa de gerar revolta. Uma revolta muito pior que a que a gente sente ao ver alguém cometer um ato ilegal. É a revolta contra a imoralidade e a falta de ética. E olha que eu odeio moralismo (seja falso ou verdadeiro). Mas aproveitar-se da nossa constituição e leis democráticas, escritas a fim de proteger a nossa liberdade de expressão e participação política e social em favor de interesses pessoais, ignorando qualquer conceito de equilíbrio, de desejo de fazer o correto, de ética, é complicado.

Tanto se fala de crise econômica, crise política… Não vejo nada tão grave quanto a crise moral que se estabeleceu nesse país, onde em qualquer câmara de vereadores que você entre só se encontrem ladrões e lobistas, onde em qualquer licitação publica so se encontrem empresários fraudulentos e seus laranjas, onde o presidente da câmara dos deputados recebeu mais de 60 milhões de reais (é sério!) em propinas de empreiteiros e recebe 9 votos dos 20 (na comissão de ÉTICA) a seu favor para que nem seja investigado (!!!!!) e ainda dá entrevista todos os dias na TV na maior calmaria do mundo… Gente, ninguém percebe que ele é um psicopata?! Onde o governador da maior economia do pais desce o cacete em alunos que só querem dialogar. No país do aeroporto particular do Aécio Neves, que botava ate a Sandy, o Ronaldo e o Luciano Huck pra viajar em avião do estado, Bicudo, Reale e Paschoale não escreveram nenhum pedido de impeachment. Não por causa do Trensalão em SP, por causa do mensalão do PSDB em Minas, por causa da operação zelotes, conta secreta na Suíça, nada.
Nada acontece a ninguém, nenhum pedido de impeachment foi escrito contra estes. Ninguém vai pra rua, ninguém pede intervenção militar (deus me livre, não peçam mesmo não), nada nada nada. Mas contra uma presidente que sequer uma denuncia de corrupção tem, aí sim. Aí se atiram todas as pedras. Todas as etapas deste incipiente processo de impeachment estão envenenadas pela intolerância política, por ódio a tudo que represente esquerda, movimentos sociais, distribuição de renda, políticas públicas de inclusão social. Isso é golpismo, é falta de ética, é imoral e só se justifica assim. Não nos tornemos vitimas da nossa própria liberdade, diga não ao golpe.

*Ps.: sobre o embasamento jurídico do pedido de impeachment: Cunha não aceitou o pedido na sua integralidade, senão apenas o que se refere a prática de pedaladas fiscais no ano de 2015, um ano fiscal que sequer acabou e, com a aprovação da PLN 5, que revisou a meta fiscal de 2015, o déficit esperado para esse ano está dentro do permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Ok, um rombo de 110 bilhões é um absurdo, mas não é ilegal, não configura crime, foi aprovado no senado por maioria e o choro é livre. Eu também não gosto da pessoa Dilma Rousseff, muito menos do governo dela, mas meu compromisso aqui é com a legitimidade do governo. Vou repetir: não há justificativa legal para impeachment.

Post_MAMAssisti, ou melhor, fui brindado com a presença do Ministro Marco Aurélio Mello no programa Roda Viva.
E já quero começar dizendo que ele é contra a denominação “Ministro” para os ocupantes da cadeira mais importante do Judiciário Brasileiro. Se fosse escolha própria, ele se intitularia (simplesmente) juiz.
Gosto de posturas que simplificam as coisas, principalmente vindo da classe dos que se dizem “doutores”, sem possuir o tal título acadêmico ou exercerem a medicina

Calmo, conciso e com um português invejável, Marco Aurélio não se intimidou com a “pressão” dos entrevistadores e dos ataques a Dilma, Eduardo Cunha e ao próprio Judiciário. É até engraçado como se pode perceber ligeiros sorrisos quando as perguntas são ataques claros. A bancada, formada integralmente pela corrente oposicionista da imprensa, segue exagerando no tempo das perguntas (talvez o principal motivo de muitos terem desistido do programa), expondo a própria opinião e “conduzindo” ou “induzindo” o entrevistado a concordar com as afirmações feitas. O juiz respondeu à todas as perguntas com objetividade e imparcialidade. Algo que me assombrou, já que esperava um posicionamento dele após as recentes declarações, que tratarei mais adiante.

Quando questionado sobre a provável parcialidade do Supremo, visto que atualmente a grande maioria dos ocupantes da casa foram nomeados no governo do PT, o Ministro foi direto: “não é com a capa que se agradece”. A nomeação deve ser agradecida antes da posse, pois após ela, a envergadura da posição deve ser respeitada, deve-se trabalhar com desassombro (adorei o termo) e buscar seguir o que ele chamou de “Lei Maior do Brasil”, se referindo à Constituição.
Eu achei louvável a defesa da instituição STF em meio a afrontas gratuitas dos que querem desmoralizar todo o aparato, do Executivo à Polícia Federal. E, como também sou romântico, me emocionei com a ingenuidade e romantismo de Marco Aurélio nas afirmações de apartidarismo dele e dos colegas.

Exemplos de imparcialidade foram citados nesse momento: como a recente derrota de Dilma pelo TCU em relação às contas de 2014 (aqui pra quem não leu sobre o caso) e também a derrota de Cunha (ou da oposição) com liminares de Rosa Weber e Teori Zavascki, que suspenderam o rito de impeachment da presidente  (aqui e aqui – colando notícias de lados políticos opostos).
Com clareza e argumentos, Marco Aurélio deixou claro que muitas vezes o STF tem de julgar e decidir contramajoritariamente. Sempre que a convicção dos juízes estiver consonante com a opinião pública ou corrente política, ótimo, haverão aplausos; caso a decisão dos juízes seja diferente dos anseios e das pressões populares, a imagem do Judiciário e sua imparcialidade serão questionados.
Novamente, meu lado utópico foi agraciado com a (suposta) independência do Poder Judiciário.

Afinal, se tomarmos pela função, cada juiz do Supremo é consciente do poder que tem e o faz independente de inclinações político-partidárias. Durante o programa, polida e politicamente, o Ministro não acusou nenhum colega. Não julgou Gilmar Mendes por fazer vista a um processo por um ano e meio (quando o prazo esperado é de duas semanas), nem o colega Lewandowski que supostamente encontrou políticos secretamente.
Parêntese para assumir que o lado utópico ficou triste ao constatar que o processo que o Ministro Gilmar Mendes “bloqueou” por 17 meses diz respeito ao financiamento privado a campanhas e partidos politicos (aqui e aqui). Mas entendo o porquê da defesa aos colegas que seguem a lei ipsis litteris: não jogar o próprio trabalho aos leões.
Infelizmente, o processo de vista a ações tem o prazo indicativo de duas semanas, mas não há sanção ou punição. Ou seja, Gilmar Mendes não infringiu lei alguma; mesmo que se possa afirmar que a usou em seu favor.

Voltando ao início do programa e às declarações recentes do Ministro que citei anteriormente, o magistrado recomendou em entrevista uma renúncia tripla: presidente Dilma, vice Michel Temer e presidente da Câmara Eduardo Cunha. Como consequência teríamos o senador Renan Calheiros no posto de presidente interino por 90 dias, enquanto se convocam, ou se deveriam convocar, novas eleições (notícia aqui).
Particularmente sou contra, mas aceito a opinião dele quando expõe que as renúncias seriam melhores que processos de impeachment e que seriam uma “solução menos traumática” para sair da crise política. Aceito também a afirmação de “utópica” para a ação dos políticos citados. É notável que os poderes Executivo e Legislativo estão digladiando e “se atrapalhando” quanto a aprovação de medidas contra-crise (quaisquer que sejam elas).
Para o Ministro, se Dilma, Temer e Cunha fossem Estadistas, e pensassem na Nação, certamente renunciariam.

Marco Aurélio também comentou sobre a Lava Jato. E para a minha tristeza, afirmou categoricamente ser contra o excessivo número de prisões preventivas e de delações premiadas.
Ele acredita que as prisões só devessem ocorrer após o processo judicial “normal”, ou seja, após acusação, recolhimento de provas e julgamento justo. Criticou assim a atuação de Sérgio Moro e a não observãncia das prerrogativas para se prender previamente; ressaltando o perigo à imagem da Justiça, por exemplo, caso os réus sejam liberados antes do término das investigações.
Aqui afirmo que vibrei com as prisões, mas que ouvindo o discurso dele, percebi que podem representar “tiros n’água” caso os bons advogados de defesa encontrem meios de impugnar ou desqualificar os feitos do juiz Moro.

O Ministro ainda reconhece que os processos do Judiciário são morosos e possuem (exagerados) três níveis de apelação possíveis. Disse que recebe semanalmente de 100 a 150 novos casos, incluindo Habeas Corpus que são escalados até o STF; e comparou esse número ao de processos julgados pela Suprema Corte americana: 90 no total, com nove juízes na corte.
Só que, encima de tudo isso, declarou claramente que só uma mudança na Constituição pode alterar a situação atual. É contra os processos de “tapetão”, onde se inicia o cumprimento de pena previamente, falou de embargos infringentes, que foram aquela parte “chata” da lei aplicada no Mensalão (corretamente, queiramos nós ou não)… Enfim, deu uma aula! De postura no cumprimento da lei e de perseverança nessa tarefa.

Alias, por entrar no assunto Mensalão, abro outro parêntese para fazer um mea culpa.
Eu torcia na época por uma condenação dos envolvidos, esperando um novo horizonte para o país. Acreditava que “cortando na carne” do Governo, teríamos um exemplo irrefutável para novas condenações e para o novo rumo de “justiça para todos”, de “julgar as pessoas e não os cargos”.
Mesmo tendo minha inclinação de esquerda, exigia punições exemplares querendo ver políticos na cadeia.
Não foi o que vi. Não houve Mensalão tucano, manobras continuam acontecendo aos montes (o que dizer do sigilo imposto pelo Governador de São Paulo aos contratos do metrô? – aqui) e nada (ainda) mudou!
Sequer temos a lei da Ficha Limpa plenamente empregada!

Enfim, para finalizar com uma frase do próprio Marco Aurélio após receber um elogio: “suas palavras são um estímulo para o proceder e o bem proceder”; essa entrevista foi um belo estímulo para não julgar previamente, aceitar que as mudanças têm processos e procedimentos, e para repensar alguns pré-conceitos sobre os meandros dos três poderes.

por Celsão correto

P.S.: figura retirada do vídeo do youtube – link aqui pra quem quiser assistir

Gilmar_MendesO ministro Gilmar Mendes foi o único ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que votou contra a cassação da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do DF.

Arruda se envolveu em diversos escândalos durante sua carreira, como a adulteração do painel de votação do Senado, em 2001, juntamente com Antônio Carlos Magalhães; o Mensalão do DEM no Distrito Federal, em 2010; foi preso em 2010 por 2 meses, configurando o primeiro Governador preso na história do Brasil; teve seu mandato cassado pelo TRE por infidelidade partidária; sofreu processo de impeachment enquanto governador do DF.

Arruda foi cassado pela Lei da Ficha Limpa, o que impede sua candidatura a Governador do DF. Dos 7 Ministros do TSE a votarem no processo, Gilmar Mendes foi o único a votar a favor de Arruda. Clique (AQUI).

Gilmar Mendes é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2002, quando indicado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Acumula também o cargo de Ministro do TSE onde é atualmente vice-presidente.
Mendes foi Procurador Geral da República (1985 – 1988 / José Sarney), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992 / Fernando Collor), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996 – 2000 / Fernando Henrique Cardoso), e Advogado Geral da União (2000 – 2002 / Fernando Henrique Cardoso).

O Ministro Gilmar Mendes é aquele que concedeu, em 2010, Habeas Corpus para o médico estuprador, Roger Abdelmassih, que violentou pelo menos 37 mulheres (pacientes), soltando o mesmo e possibilitando sua fuga para o exterior. (AQUI)
O Médico foi preso em agosto deste ano. Estava vivendo luxuosamente numa mansão no Paraguai. (AQUI).

Também esse ministro soltou, mais de uma vez, o banqueiro Daniel Dantas, envolvido em escândalos de corrupção e operações ilícitas, entre elas a Operação Satiagraha (AQUI). Próximo de diversos políticos, de empresários poderosos e do poder público, além do setor financeiro, Dantas é tido como uma das pessoas mais influentes do Brasil.
Leia mais sobre o Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, clicando (AQUI)

Joaquim Barbosa uma vez proferiu em plenário as seguintes palavras a Gilmar Mendes: “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso“.

Quando a Constituição/Lei está a favor de seus interesses, ele a usa, e é irredutível para com exceções. Porém, quando esta está contra seus interesses, ele a ignora, e abre exceções.

Vale também lembrar que ele foi rigoroso com os réus do Mensalão, ignorando provas a favor e acatando todas as provas contra os mesmos; ainda apoiou Joaquim Barbosa na inversão do ônus da prova para com os réus.

Agora, não vale ficar gritando que Mendes é um escroto por ter soltado o médico estuprador, o banqueiro sujo ou o político corrupto, mas é um herói por ter condenado os réus do mensalão. Sejamos coerentes, assim como ele o é.
Há uma linha clara de raciocínio a ser seguida aqui, onde podemos observar uma postura bem definida deste Ministro na maioria de suas ações. Se posiciona a favor de Arruda, Dantas e Abdelmassih, e contra José Genoíno e José Dirceu.

por Miguelito Formador

figura daqui