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aroeiramoraes2Agora está feito.
Alexandre Moraes foi nomeado, sabatinado e aprovado em votação do Senado. É o novo Ministro do STF e tomará posse em Março.
É aquela água que misturamos ao vinho. Indissociável. Estará lá por longos 26 anos…

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça foi um “teatro de bonecos”, como escreveu curto e bem, Josias de Souza (aqui).
A começar pelo presidente, Senador Edison Lobão, investigado na Operação Lava Jato, passando por nove outros investigados fazendo parte da mesma sabatina e terminando com outros senadores “da base” elogiando Moraes, sua conduta, suas respostas, seu penteado…

As revistas Veja e Época, notoriamente de direita, portanto extremamente críticas aos governos petistas anteriores e esperançosos (quero crer que somente a princípio) em relação a Temer, divulgaram e divulgam abertamente nos últimos exemplares a verdadeira perseguição à Operação Lava Jato, o provável “estancamento” proposto há algum tempo por Jucá…
A capa da Veja que ilustra esse post é da edição 2517, de 15 de fevereiro.
Dentre as reportagens da Época, destaco essa, “O governo e o Congresso contra a Lava Jato“. São inúmeros os exemplos de medidas lícitas, porém imorais, que as entidades máximas da Nação estão tomando para se protegerem e para “afundar” o inédito combate à corrupção.

post_pizzaO colunista da também conservadora Folha de São Paulo, Jânio de Freitas, chega a propor aqui que as escolas de Direito devam parar de ensinar as leis e o modo correto de empregá-las, passando a ensinar truques jurídicos.
É isso que estamos vivenciando atualmente: “truques” em todas as esferas: Executivo, medidas e indicações do presidente Temer, Legislativo, com votações rápidas em pontos de interesse próprio, arquivamento de processos de interesses contrários, protelação em alguns casos, sabatinas “teatrais” e até do próprio Judiciário, que arquiteta quando lhe convém suspensões de processos e procrastinações, como o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e a atual “novela” da verificação das assinaturas do projeto popular de medidas anti-corrupção.
O “povo” propôs, com mais de 2 milhões de assinaturas. O Congresso alterou bastante, colocando punições a juízes por abuso de autoridade, o judiciário bloqueia o processo, cria liminar, assinaturas devem ser conferidas, TSE não consegue conferir… pizza a vista! (aqui)

Voltando ao nosso ilustríssimo mais novo Ministro do Supremo, Moraes…
Ele terá o papel de defender Eunício, Maia, Temer. “Defender” não seria a palavra judicialmente perfeita, seria o “truque jurídico”. Enfim… ele vai defender os principais artífices do Executivo e Legislativo atual e blindá-los certamente.
Talvez estenda sua benevolência também a Renan Calheiros e aos tucanos ex-colegas de partido, como Aécio, também citado nas delações da Odebrecht.
Quem tem dúvidas de que Alexandre de Moraes está mesmo “atado” ao PMDB e ao governo Temer, pesquise a primeira visita dele após a votação do Senado (aqui). Ele foi direto para a “casa do padrinho”, pedir a bênção e buscar as primeiras instruções. E essas, aposto, começaram com a sugestão de visita subsequente: Carmen Lúcia.

Tirando a já óbvia pizza da Lava Jato a caminho (está obvia até pra Veja e Época), me espantam os problemas de Ministério que nosso atual presidente enfrenta.
Já havíamos levantado alguns prováveis problemas quando os mesmos foram nomeados (aqui).
Mas os números seguem aumentando e surpreendendo. É difícil até de controlar a contagem: a maioria é de réus, enrolados em inquéritos e escândalos.
Moreira Franco, recém nomeado e Bruno Araújo (Cidades) são os ministros atuais citados pela Odebrecht. Que também conta com os já afastados Romero Jucá e Geddel Vieira. Isso no âmbito da Lava Jato.
Temos José Serra, recém saído do quadro, que responde por improbidade administrativa. A ele juntam-se Eliseu Padilha, Hélder Barbalho e nosso querido Kassab.
Mas tem também crimes “raros”, como fraude de licitação (Ricardo Barros – Saúde), desvio de merenda (Maurício Quintella – Transportes), falsidade ideológica (Marx Beltrão – Turismo), peculato (Raul Jungmann)…

É repetido aqui nesse espaço, mas repetirei.
Triste constatar que todo o movimento do “gigante” durante a pressão pró-impeachment era realmente contra Dilma e contra o PT. E não algo contra a corrupção, como muitos diziam.

E… obviamente… meu lado utópico espera estar errado!

por Celsão correto.

figuras retiradas daqui (por Aroeira) e da lista de capas da Veja, aqui

 

post_moraes_imoraisUm jurista exemplar, extremamente técnico e experiente, uma escolha independente.

Acho que nem o mais ingênuo dos brasileiros que têm acompanhado a Operação Lava Jato e as movimentações políticas dos últimos meses acredita nas palavras do presidente Michel Temer após a indicação do ex-secretário e agora ex-ministro da justiça Alexandre de Moraes para a vaga aberta do Supremo Tribunal Federal (STF).

E, por mais que defendamos que, naturalmente ou inconscientemente, as indicações para o STF, feitas pelo presidente da república em exercício, possuem o seu viés político, inevitável talvez, o jurista e professor Moraes não é uma dessas escolhas “desconfiáveis”, que geram “desconforto” na oposição política.
Pelo contrário: Alexandre de Moraes é mais um golpe à Democracia, o maior sinal de aparelhamento do Poder Judiciário dos últimos tempos, um “cuspe” na cara da esperança popular romântica de combate à corrupção, através da refinada casa de “imortais da Justiça”.

Alexandre é (ou era, pois terá de se desfiliar) filiado ao PSDB.
O fez por convicção, faz parte dos “protegidos” do governador Geraldo Alckmin. Foi Secretário de Justiça em seus governos e passou a Ministro da pasta de Temer logo após fazer um “favor” ao próprio presidente e à primeira dama, prendendo em tempo recorde um chantagista que havia hackeado o celular de Michele Temer.

Alexandre passará pela sabatina “café com leite” da CCJ e se tornará revisor da Lava Jato.
O que, mesmo não representando o papel principal, será ele, ex-Ministro de Temer, parte e influente no governo, filiado a um dos partidos com maiores indicações nas últimas delações… quem poderá atuar em disputas crucias para a continuidade da Lava Jato, como a condenação dos indiciados somente após a última instância, historica- e lamentavelmente longos anos após as primeiras condenações.
É Alexandre de Moraes também, ex-ministro, amigo, PSDB paulista, que atuará nos envolvimentos inevitáveis dos presidentes da República, da Câmara e do Senado nas delações da empreiteira Odebrecht.
É ele que “estancará a sangria”, ação proposta por Romero Jucá, ex-ministro e atual líder do governo no Senado, em gravação vazada há menos de um ano (aqui).

São tantas as correlações e tamanha a imoralidade, que é até difícil concatenar um texto que faça sentido!
Nas planilhas da Odebrecht, “Santo” é Geraldo Alckmin, padrinho político de Moraes. “Caju” é Romero Jucá, afastado do Ministério de Desenvolvimento após esdrúxula confissão de culpa. Outro político com relação direta ao presidente Temer, o “Angorá”, Moreira Franco, aparece como principal captador de recursos para Michel Temer junto à Odebrecht.
Agora Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Temer fez aquilo que Dilma não conseguiu com Lula, quando o juiz Sérgio Moro vazou “acidentalmente” gravações entre a então presidente e Lula.
É o roto fazendo o que fez o esfarrapado, o sujo fazendo pior que o mal lavado…

Temer é citado mais de quarenta vezes na delação da Odebrecht. Moreira Franco mais de trinta.
Para “fechar o pacote de absurdos”, a provável indicação para o lugar de Moraes, no Ministério da Justiça será a de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (aqui), defensor de muitos acusados da Lava Jato e ferrenho crítico da mesma.
Chegou a ser cotado, anteriormente, para o cargo. Na época, Temer desistiu exatamente por conta das críticas feitas por Mariz à Lava Jato (aqui).
Agora, ao que parece, o circo e o fingimento não são mais necessários. A revolta do povo arrefeceu, cessou…

Para terminar, li que em sua tese de doutorado, o próprio Alexandre de Moraes defendeu que nomeações de filiados a partidos políticos e ocupantes de cargos de confiança aos tribunais de justiça, sobretudo ao STF, são imorais, não deveriam acontecer nos mandatos correntes para que não insinuassem prêmio por dedicação, agrado ou recompensação.
Até Alexandre é contra Alexandre!

por Celsão correto

figura retirada daqui

P.S.: sugiro o vídeo revoltado do Bob Fernandes, por representar parte do que sinto (aqui)
E uma indicação de leitura, do colunista Hélio Schwartsman sobre as duas últimas medidas do nosso patético presidente. Pra mostrar que mesmo alguém pró-Temer é contra a ridícula mediocridade (aqui)

O seguinte texto foi postado no Facebook de Philippe Araújo, autor do mesmo.

Philippe faz uma investigação aprofundada sobre as questões jurídicas, morais, lógicas e éticas do processo de impedimento (impeachment) da Presidente Dilma, passando por diversos atores, cenários e motivações dessa resenha, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, ministros do STF, a sociedade brasileira, interesses políticos, entre outros.

Para quem busca entender melhor este processo, o texto a seguir é uma excelente oportunidade, pois apesar de sucinto, traz um aglomerado de informações técnicas, fruto das intensas pesquisas do autor, e expostas de forma didática, acessível e bastante imparcial.

por Miguelito Formador

figura daqui


fachin_cunha_dilma
Sobre questões jurídicas e morais no processo de impeachment:

Eu não fazia a menor ideia de como rolava um processo de impedimento (impeachment pros americanizados). Não estudo direito nem era consciente (tinha 1 ano) quando Collor foi o único presidente impedido na historia da democracia moderna mundial (Nixon também quase foi, mas renunciou ao cargo antes das vias de fato). Com as noticias recentes, fiquei confuso com as leis, regras e tal, cada um falando uma coisa na TV… Fato é que, pelo visto, nem mesmo o poder legislativo está muito unânime em relação as regras do jogo. Mas vamos lá, pesquisei e vou tentar explicar brevemente como é que funciona para depois desenvolver no tema. Se você anda lendo muitas noticias sobre isso recentemente e já sabe como é o esquema e sabe tudo que rolou em Brasilia até ontem de noite, pule para o penúltimo parágrafo, antes do post-scriptum.

Começa assim: alguém escreve um pedido de impeachment (no caso foi o quase já senil ex-promotor Helio Bicudo, a professora de direito penal Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr, mas qualquer cidadão poderia ter feito o mesmo) e entrega ao presidente da câmara dos deputados (nosso querido Eduardo Cunha). Cabe ao presidente da câmara aceitar o pedido e começa a brincadeira. Elege-se uma comissão especial que analisará o pedido e formulará um parecer favorável ou contra a abertura do processo de impeachment. Esse parecer é formulado a partir do pedido original aceito por Cunha e pela defesa de Dilma, realizada ao longo de 10 sessões. Ao final deste processo eles leem esse parecer na câmara e aí todos os deputados votam, sim ou não, pela abertura do processo de impeachment. Caso 2/3 (342 dos 513 deputados) vote a favor, o processo é aberto e encaminhado ao senado, onde aí sim rola o julgamento e a decisão final.

Ok, entendemos como é o jogo. Em que etapa estamos agora? Estávamos na etapa de eleger a comissão especial que formula um parecer. Esta seria formada como qualquer outra comissão especial na câmara dos deputados, a partir de indicações dos lideres de cada partido, respeitando a proporcionalidade do numero de deputados de cada partido na câmara. Ou seja, PT, PMDB, PSDB que tem muitos deputados, poderiam indicar muitos para a comissão especial. PSOL, por exemplo, que tem poucos deputados por la, indicaria também poucos deputados para compor a comissão. Justo, proporcional e democrático, não é? Também acho. Mas aí uma galera começou a achar que tava rolando muito indicado “anti-impeachment”, aliados do governo. O que eles fizeram? Criaram uma nova chapa composta apenas por partidos pró-impeachment e disseram “oi, queremos brincar também, vamos votar qual é a melhor chapa”. Votaram todos (entre tapas e xingamentos), numa votação secreta e ganhou a chapinha dos “pró-impeachment”. Aí deu uma confusão danada.
O PCdoB fez um pedido ao supremo tribunal federal (STF) para anular tudo. Os argumentos eram, entre outros, a ilegalidade da votação secreta na eleição da chapa, a ilegalidade da própria existência de outra chapa alternativa, o fato do Cunha ter aceito o pedido inicialmente antes mesmo de uma possibilidade de defesa prévia da presidente e pedia também o direito ao senado de poder anular o pedido de impeachment caso a câmara vote e abra o processo com 2/3 dos votos. O PCdoB pedia também que O STF ditasse as regras, já que consideravam a lei do impeachment (do ano de 50) defasada em relação a nossa constituição atual. O ministro do STF Fachin acatou o pedido do PCdoB e ontem rolou (e hoje continua) a sessão no STF onde todos os 11 ministros discutem e votam sobre essas reclamações.

O STF é a instância máxima do poder judiciário, aquele que tem a função de interpretar e fazer cumprir leis e normas. Não cabe ao STF criar leis nem regras, afinal isso é função do legislativo (esse é o sentido de ter 3 poderes, afinal de contas). Dar novas regras a um jogo já iniciado constituiria o que se chama de tribunal de exceção, onde criam-se leis posteriormente a um fato antes não previsto em lei. Isso meio que fere alguns vários princípios democráticos, não é mesmo? Seria tipo fazer o gol e depois definir de quem é, ou atirar o dardo e só depois colocar o alvo. Dessa forma, derrubaram todas as reclamações do PCdoB. E com razão. Quer que eu enumere os principais pontos?

  1. sobre a votação ter sido secreta: assim como nossas eleições para presidente, governador, prefeito e tal, toda ELEIÇÃO na câmara e no senado deve ser feita por voto secreto, ta escrito assim no regimento interno la deles. Olha que o mesmo regimento considera a votação secreta uma exceção e todos os outros tipos de votação devem ser abertos, mas eleição não.
  2. sobre terem criado uma chapa alternativa: ora, uma eleição de fato permite e ate sugere a existência de 2 ou mais candidatos, não é mesmo? Nada mais democrático que quaisquer grupos tenham o direito de se candidatarem a formar uma comissão e vencerem democraticamente por maioria dos votos, como ocorreu.
  3. sobre o Cunha ter aceito antes de ouvir a Dilma: ela terá o momento para isso, nas 10 sessões, durante as quais a comissão especial a ouvirá e formulará o parecer.
  4. sobre o senado poder anular o processo votado na câmara: não pode. seria um gravíssimo crime contra a democracia. O processo de impeachment é um dos raros casos em que a aprovação da câmara requer 2/3 dos votos (ao contrario de praticamente todos os outros casos, onde se requer apenas a maioria). Alem disso, o fato de o processo ser aberto pela câmara e julgado pelo senado contribui para o caráter democrático e honesto deste processo. A decisão não é monopolizada justamente a fim de prevenir (mas não de evitar) processos golpistas. Outorgar o poder de veto ao senado seria dar-lhes o poder autoritário do qual nos livramos ha 30 anos e não faria sentido em termos o poder legislativo dividido em 2 casas.

Pois bem. Vamos ao que penso agora. Juridicamente, tá tudo muito bonito, tá tudo muito bem, em termos da regra do jogo (não é o caso do embasamento jurídico para o pedido do impeachment, mas esse é outro assunto*). O STF cumpriu com sua função e protegeu o caráter legal de todos esses eventos até agora ocorridos. Mas não deixa de gerar revolta. Uma revolta muito pior que a que a gente sente ao ver alguém cometer um ato ilegal. É a revolta contra a imoralidade e a falta de ética. E olha que eu odeio moralismo (seja falso ou verdadeiro). Mas aproveitar-se da nossa constituição e leis democráticas, escritas a fim de proteger a nossa liberdade de expressão e participação política e social em favor de interesses pessoais, ignorando qualquer conceito de equilíbrio, de desejo de fazer o correto, de ética, é complicado.

Tanto se fala de crise econômica, crise política… Não vejo nada tão grave quanto a crise moral que se estabeleceu nesse país, onde em qualquer câmara de vereadores que você entre só se encontrem ladrões e lobistas, onde em qualquer licitação publica so se encontrem empresários fraudulentos e seus laranjas, onde o presidente da câmara dos deputados recebeu mais de 60 milhões de reais (é sério!) em propinas de empreiteiros e recebe 9 votos dos 20 (na comissão de ÉTICA) a seu favor para que nem seja investigado (!!!!!) e ainda dá entrevista todos os dias na TV na maior calmaria do mundo… Gente, ninguém percebe que ele é um psicopata?! Onde o governador da maior economia do pais desce o cacete em alunos que só querem dialogar. No país do aeroporto particular do Aécio Neves, que botava ate a Sandy, o Ronaldo e o Luciano Huck pra viajar em avião do estado, Bicudo, Reale e Paschoale não escreveram nenhum pedido de impeachment. Não por causa do Trensalão em SP, por causa do mensalão do PSDB em Minas, por causa da operação zelotes, conta secreta na Suíça, nada.
Nada acontece a ninguém, nenhum pedido de impeachment foi escrito contra estes. Ninguém vai pra rua, ninguém pede intervenção militar (deus me livre, não peçam mesmo não), nada nada nada. Mas contra uma presidente que sequer uma denuncia de corrupção tem, aí sim. Aí se atiram todas as pedras. Todas as etapas deste incipiente processo de impeachment estão envenenadas pela intolerância política, por ódio a tudo que represente esquerda, movimentos sociais, distribuição de renda, políticas públicas de inclusão social. Isso é golpismo, é falta de ética, é imoral e só se justifica assim. Não nos tornemos vitimas da nossa própria liberdade, diga não ao golpe.

*Ps.: sobre o embasamento jurídico do pedido de impeachment: Cunha não aceitou o pedido na sua integralidade, senão apenas o que se refere a prática de pedaladas fiscais no ano de 2015, um ano fiscal que sequer acabou e, com a aprovação da PLN 5, que revisou a meta fiscal de 2015, o déficit esperado para esse ano está dentro do permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Ok, um rombo de 110 bilhões é um absurdo, mas não é ilegal, não configura crime, foi aprovado no senado por maioria e o choro é livre. Eu também não gosto da pessoa Dilma Rousseff, muito menos do governo dela, mas meu compromisso aqui é com a legitimidade do governo. Vou repetir: não há justificativa legal para impeachment.

Post_MAMAssisti, ou melhor, fui brindado com a presença do Ministro Marco Aurélio Mello no programa Roda Viva.
E já quero começar dizendo que ele é contra a denominação “Ministro” para os ocupantes da cadeira mais importante do Judiciário Brasileiro. Se fosse escolha própria, ele se intitularia (simplesmente) juiz.
Gosto de posturas que simplificam as coisas, principalmente vindo da classe dos que se dizem “doutores”, sem possuir o tal título acadêmico ou exercerem a medicina

Calmo, conciso e com um português invejável, Marco Aurélio não se intimidou com a “pressão” dos entrevistadores e dos ataques a Dilma, Eduardo Cunha e ao próprio Judiciário. É até engraçado como se pode perceber ligeiros sorrisos quando as perguntas são ataques claros. A bancada, formada integralmente pela corrente oposicionista da imprensa, segue exagerando no tempo das perguntas (talvez o principal motivo de muitos terem desistido do programa), expondo a própria opinião e “conduzindo” ou “induzindo” o entrevistado a concordar com as afirmações feitas. O juiz respondeu à todas as perguntas com objetividade e imparcialidade. Algo que me assombrou, já que esperava um posicionamento dele após as recentes declarações, que tratarei mais adiante.

Quando questionado sobre a provável parcialidade do Supremo, visto que atualmente a grande maioria dos ocupantes da casa foram nomeados no governo do PT, o Ministro foi direto: “não é com a capa que se agradece”. A nomeação deve ser agradecida antes da posse, pois após ela, a envergadura da posição deve ser respeitada, deve-se trabalhar com desassombro (adorei o termo) e buscar seguir o que ele chamou de “Lei Maior do Brasil”, se referindo à Constituição.
Eu achei louvável a defesa da instituição STF em meio a afrontas gratuitas dos que querem desmoralizar todo o aparato, do Executivo à Polícia Federal. E, como também sou romântico, me emocionei com a ingenuidade e romantismo de Marco Aurélio nas afirmações de apartidarismo dele e dos colegas.

Exemplos de imparcialidade foram citados nesse momento: como a recente derrota de Dilma pelo TCU em relação às contas de 2014 (aqui pra quem não leu sobre o caso) e também a derrota de Cunha (ou da oposição) com liminares de Rosa Weber e Teori Zavascki, que suspenderam o rito de impeachment da presidente  (aqui e aqui – colando notícias de lados políticos opostos).
Com clareza e argumentos, Marco Aurélio deixou claro que muitas vezes o STF tem de julgar e decidir contramajoritariamente. Sempre que a convicção dos juízes estiver consonante com a opinião pública ou corrente política, ótimo, haverão aplausos; caso a decisão dos juízes seja diferente dos anseios e das pressões populares, a imagem do Judiciário e sua imparcialidade serão questionados.
Novamente, meu lado utópico foi agraciado com a (suposta) independência do Poder Judiciário.

Afinal, se tomarmos pela função, cada juiz do Supremo é consciente do poder que tem e o faz independente de inclinações político-partidárias. Durante o programa, polida e politicamente, o Ministro não acusou nenhum colega. Não julgou Gilmar Mendes por fazer vista a um processo por um ano e meio (quando o prazo esperado é de duas semanas), nem o colega Lewandowski que supostamente encontrou políticos secretamente.
Parêntese para assumir que o lado utópico ficou triste ao constatar que o processo que o Ministro Gilmar Mendes “bloqueou” por 17 meses diz respeito ao financiamento privado a campanhas e partidos politicos (aqui e aqui). Mas entendo o porquê da defesa aos colegas que seguem a lei ipsis litteris: não jogar o próprio trabalho aos leões.
Infelizmente, o processo de vista a ações tem o prazo indicativo de duas semanas, mas não há sanção ou punição. Ou seja, Gilmar Mendes não infringiu lei alguma; mesmo que se possa afirmar que a usou em seu favor.

Voltando ao início do programa e às declarações recentes do Ministro que citei anteriormente, o magistrado recomendou em entrevista uma renúncia tripla: presidente Dilma, vice Michel Temer e presidente da Câmara Eduardo Cunha. Como consequência teríamos o senador Renan Calheiros no posto de presidente interino por 90 dias, enquanto se convocam, ou se deveriam convocar, novas eleições (notícia aqui).
Particularmente sou contra, mas aceito a opinião dele quando expõe que as renúncias seriam melhores que processos de impeachment e que seriam uma “solução menos traumática” para sair da crise política. Aceito também a afirmação de “utópica” para a ação dos políticos citados. É notável que os poderes Executivo e Legislativo estão digladiando e “se atrapalhando” quanto a aprovação de medidas contra-crise (quaisquer que sejam elas).
Para o Ministro, se Dilma, Temer e Cunha fossem Estadistas, e pensassem na Nação, certamente renunciariam.

Marco Aurélio também comentou sobre a Lava Jato. E para a minha tristeza, afirmou categoricamente ser contra o excessivo número de prisões preventivas e de delações premiadas.
Ele acredita que as prisões só devessem ocorrer após o processo judicial “normal”, ou seja, após acusação, recolhimento de provas e julgamento justo. Criticou assim a atuação de Sérgio Moro e a não observãncia das prerrogativas para se prender previamente; ressaltando o perigo à imagem da Justiça, por exemplo, caso os réus sejam liberados antes do término das investigações.
Aqui afirmo que vibrei com as prisões, mas que ouvindo o discurso dele, percebi que podem representar “tiros n’água” caso os bons advogados de defesa encontrem meios de impugnar ou desqualificar os feitos do juiz Moro.

O Ministro ainda reconhece que os processos do Judiciário são morosos e possuem (exagerados) três níveis de apelação possíveis. Disse que recebe semanalmente de 100 a 150 novos casos, incluindo Habeas Corpus que são escalados até o STF; e comparou esse número ao de processos julgados pela Suprema Corte americana: 90 no total, com nove juízes na corte.
Só que, encima de tudo isso, declarou claramente que só uma mudança na Constituição pode alterar a situação atual. É contra os processos de “tapetão”, onde se inicia o cumprimento de pena previamente, falou de embargos infringentes, que foram aquela parte “chata” da lei aplicada no Mensalão (corretamente, queiramos nós ou não)… Enfim, deu uma aula! De postura no cumprimento da lei e de perseverança nessa tarefa.

Alias, por entrar no assunto Mensalão, abro outro parêntese para fazer um mea culpa.
Eu torcia na época por uma condenação dos envolvidos, esperando um novo horizonte para o país. Acreditava que “cortando na carne” do Governo, teríamos um exemplo irrefutável para novas condenações e para o novo rumo de “justiça para todos”, de “julgar as pessoas e não os cargos”.
Mesmo tendo minha inclinação de esquerda, exigia punições exemplares querendo ver políticos na cadeia.
Não foi o que vi. Não houve Mensalão tucano, manobras continuam acontecendo aos montes (o que dizer do sigilo imposto pelo Governador de São Paulo aos contratos do metrô? – aqui) e nada (ainda) mudou!
Sequer temos a lei da Ficha Limpa plenamente empregada!

Enfim, para finalizar com uma frase do próprio Marco Aurélio após receber um elogio: “suas palavras são um estímulo para o proceder e o bem proceder”; essa entrevista foi um belo estímulo para não julgar previamente, aceitar que as mudanças têm processos e procedimentos, e para repensar alguns pré-conceitos sobre os meandros dos três poderes.

por Celsão correto

P.S.: figura retirada do vídeo do youtube – link aqui pra quem quiser assistir

Gilmar_MendesO ministro Gilmar Mendes foi o único ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que votou contra a cassação da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do DF.

Arruda se envolveu em diversos escândalos durante sua carreira, como a adulteração do painel de votação do Senado, em 2001, juntamente com Antônio Carlos Magalhães; o Mensalão do DEM no Distrito Federal, em 2010; foi preso em 2010 por 2 meses, configurando o primeiro Governador preso na história do Brasil; teve seu mandato cassado pelo TRE por infidelidade partidária; sofreu processo de impeachment enquanto governador do DF.

Arruda foi cassado pela Lei da Ficha Limpa, o que impede sua candidatura a Governador do DF. Dos 7 Ministros do TSE a votarem no processo, Gilmar Mendes foi o único a votar a favor de Arruda. Clique (AQUI).

Gilmar Mendes é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2002, quando indicado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Acumula também o cargo de Ministro do TSE onde é atualmente vice-presidente.
Mendes foi Procurador Geral da República (1985 – 1988 / José Sarney), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992 / Fernando Collor), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996 – 2000 / Fernando Henrique Cardoso), e Advogado Geral da União (2000 – 2002 / Fernando Henrique Cardoso).

O Ministro Gilmar Mendes é aquele que concedeu, em 2010, Habeas Corpus para o médico estuprador, Roger Abdelmassih, que violentou pelo menos 37 mulheres (pacientes), soltando o mesmo e possibilitando sua fuga para o exterior. (AQUI)
O Médico foi preso em agosto deste ano. Estava vivendo luxuosamente numa mansão no Paraguai. (AQUI).

Também esse ministro soltou, mais de uma vez, o banqueiro Daniel Dantas, envolvido em escândalos de corrupção e operações ilícitas, entre elas a Operação Satiagraha (AQUI). Próximo de diversos políticos, de empresários poderosos e do poder público, além do setor financeiro, Dantas é tido como uma das pessoas mais influentes do Brasil.
Leia mais sobre o Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, clicando (AQUI)

Joaquim Barbosa uma vez proferiu em plenário as seguintes palavras a Gilmar Mendes: “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso“.

Quando a Constituição/Lei está a favor de seus interesses, ele a usa, e é irredutível para com exceções. Porém, quando esta está contra seus interesses, ele a ignora, e abre exceções.

Vale também lembrar que ele foi rigoroso com os réus do Mensalão, ignorando provas a favor e acatando todas as provas contra os mesmos; ainda apoiou Joaquim Barbosa na inversão do ônus da prova para com os réus.

Agora, não vale ficar gritando que Mendes é um escroto por ter soltado o médico estuprador, o banqueiro sujo ou o político corrupto, mas é um herói por ter condenado os réus do mensalão. Sejamos coerentes, assim como ele o é.
Há uma linha clara de raciocínio a ser seguida aqui, onde podemos observar uma postura bem definida deste Ministro na maioria de suas ações. Se posiciona a favor de Arruda, Dantas e Abdelmassih, e contra José Genoíno e José Dirceu.

por Miguelito Formador

figura daqui